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TCE do Amazonas divulga lista de ganhos dos servidores

A lista traz os valores brutos e líquidos recebidos por mais de 800 servidores, entre eles conselheiros, auditores e procuradores da Corte de Contas 23/08/2012 às 19:42
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O TCE também disponibiliza, no link “Consultas”, o relatório completo das contas do governo do Amazonas do ano de 2011, com voto e parecer
Ana Carolina Barbosa Manaus

Cerca de R$ 40 mil. Este é o maior valor que um servidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu no mês de julho, segundo a lista nominal contendo os gastos dos 805 funcionários da Corte - entre ativos, inativos e pensionistas -, divulgada nesta quinta-feira (23/08), no site do órgão. O valor, que é 49,8% superior ao teto constitucional atual (R$ 26,7 mil), foi pago a um funcionário inativo: o conselheiro Armando Andrade de Menezes. O TCE foi a última das três Cortes estaduais a liberar as informações neste formato em seu portal na internet. A medida atende a Lei de Acesso à Informação, em vigência há três meses.

Entre os servidores ativos o maior subsídio bruto do mês passado foi destinado ao conselheiro Júlio Cabral, com R$ 33,5 mil. Líquido, ele recebeu R$ 20,9 mil. Em segundo, figura na lista o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, com o vencimento de R$ 31 mil e um ganho líquido de R$ 16,4 mil. Ambos também tiveram os subsídios acima do teto constitucional, contudo, tiveram descontos que deixaram os valores abaixo dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os quais estipulam o teto.

Em terceiro está o conselheiro e ex-presidente do TCE, Raimundo Michiles, cujo salário bruto é de R$ 30,6 mil e líquido, R$ 21,8 mil. Na sequência, fica o também ex-presidente da Corte, conselheiro Júlio Pinheiro, o qual tem o salário bruto de R$ 24,1 mil e líquido, R$ 19,9 mil.

Entre os pensionistas, o maior vencimento bruto foi destinado a Maria Edith Herculano, no valor de R$31,6 mil. Com os descontos, ela recebeu no referido R$ 28 mil.

O presidente do TCE-AM, Érico Desterro, destacou que a diferença nos ganhos de alguns conselheiros com relação a outros se dá por conta das vantagens adquiridas pelos mesmos no decorrer dos anos exercendo a função. Ele, por exemplo, atua desde os 21 anos no órgão, seis deles como conselheiro.

Já sobre o fato de os ganhos de alguns servidores inativos superarem maior ganho entre os inativos e pensionistas, ele explica que a legislação vigente à época em que eles estavam em atividade permitiu que algumas vantagens fossem incorporadas aos salários, beneficiando-os.

Sobre a demora da publicação dos valores relacionados aos nomes dos funcionários, Desterro justificou que ela ocorreu por conta das discussões acerca do tema, já que a divulgação dos nomes não é obrigatória, conforme a legislação, muito embora haja uma orientação do STF para tal.

Érico Desterro também fez questão de reafirmar sua posição sobre a publicação dos nomes, informando que é contra por se tratar de uma informação de caráter pessoal. Ele entende que tal medida foi adotada por alguns órgãos em razão de uma imposição da opinião pública, a qual teve o apoio popular.

Folha de pagamento

Segundo Érico Desterro, a folha de pagamento da Corte é de, em média, R$ 6.890 milhões ao mês, divididos da seguinte forma: R$ 4,5 milhões para o pagamento de ativos (sete conselheiros, três auditores, dez procuradores de contas e 620 servidores), R$ 1,8 milhões para inativos (os quais somam 129) e R$ 590 mil para pensionistas (que totalizam 36).

No mês de julho, por exemplo, só os conselheiros, auditores e procuradores da Corte de contas, os quais somam 20 funcionários, receberam, juntos, R$ 472.799, o equivalente a 10,5% do total pago aos ativos. No entanto, as três categorias são privilegiadas com 60 dias de férias ao ano, o que eleva em dois terços o valor dos subsídios neste período. Juntos, eles recebem, só de férias, R$ 315.192. 

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Veja a lista dos ativos, inativos e pensionistas.