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Manaus
Política, Câmara Municipal de Manaus, CMM, Painel Eletrônico, Licitação, Lei nº 8.666, Isaac Tayah, TCE/AM

TCE investigará compra de painel para a Câmara Municipal de Manaus

A investigação acontecerá a pedido do vereador Leonel Feitoza, o qual afirma que a licitação foi lançada sem a anuência dos demais membros da Câmara 26/11/2012 às 12:30
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Câmara Municipal de Manaus
Ana Carolina Barbosa Manaus

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abrirá procedimento investigatório para analisar os documentos para a aquisição de um novo painel eletrônico para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), o qual está em fase licitatória e deve custar cerca de R$ 900 mil aos cofres públicos. A informação é do presidente do órgão, Erico Desterro. Em caso de constatação de irregularidades, a licitação poderá ser suspensa, informou o conselheiro.

De acordo com o presidente do TCE-AM, o vereador Leonel Feitoza (PSD), líder do prefeito Amazonino Mendes (PDT) na Câmara, o procurou, nesta quarta-feira (21/11), para se informar se havia algum processo formalizado na corte a respeito da compra do painel.

“Recebi o Leonel para falar sobre esse assunto e ele indagou se o tribunal tinha conhecimento do processo de compra do painel e se havia algum procedimento aberto no TCE. Pedi ao diretor da área, doutor Pedro lobo, que me informasse, na presença do vereador, e ele disse que não havia”, disse Desterro.

Na mesma reunião, ele determinou a abertura do procedimento investigatório, o qual avaliará se o trâmite para a aquisição do equipamento ocorre respeitando a legislação vigente e se existe alguma irregularidade na licitação. Poderiam levar à suspensão da licitação fatores como o desrespeito às regras da ampla publicidade e concorrência ou o descumprimento de prazos legais, desobedecendo a Lei 8.666 (também conhecida como Lei das Licitações).

“Esse tipo de procedimento (investigatório) é normal. O tribunal examina todas as compras feitas pelas entidades. Tendo em vista que o vereador nos procurou, determinei que fizesse a investigação, pedindo o contrato para verificar (se está ocorrendo dentro da legalidade), porque, até aqui, não há denúncia dentro do tribunal contra isso”, assegurou Desterro.

Representação

Leonel, por sua vez, informou que deu entrada, hoje, em uma representação no órgão pedindo a suspensão da licitação sob a justificativa de que ela foi lançada em uma data na qual não houve expediente na Câmara por conta do ponto facultativo decretado no município em razão do feriado do Dia da Consciência Nega (20/11).

O vereador garante que a licitação foi lançada pelo presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD), sem a anuência dos demais membros da mesa diretora da Casa. “É muito estranho esse procedimento. Primeiro porque é um valor muito alto e, segundo, pergunto: como é que você abre uma licitação em ponto facultativo e só uma empresa aparece. Não há necessidade de comprar um outro painel, que é supérfluo e só vale para a presença dos vereadores”, frisou Leonel.

O painel da Câmara Municipal de Manaus é utilizado para marcar a freqüência dos parlamentares e deverá ser substituído sob a justificativa de que o número de vereadores, que atualmente é 38, passará, na próxima legislatura, para 41, conforme previsão constitucional e, para tanto, será necessário um novo aparelho com capacidade para armazenar os nomes de maior número de vereadores.