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Manaus
DEMISSÕES

TCE julga futuro de 5 mil servidores RDAs da prefeitura sob risco de demissão em massa

Antes da eleição de 2016, prefeito Artur Neto assegurou que tais servidores temporários não seriam dispensados 17/10/2017 às 12:30 - Atualizado em 17/10/2017 às 12:36
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Foto: Jair Araújo
Rebeca Mota Manaus (AM)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) iniciou na manhã desta terça-feira (17) o julgamento que vai definir o futuro de cinco mil servidores temporários da Prefeitura de Manaus, os chamados RDAs. Eles podem ser dispensados caso a Corte de Contas julgue procedente um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com objetivo de dispensá-los.

O TAG entra em contradição com o que o prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), prometeu antes da eleição do ano passado. Ele assegurou, em vídeo distribuído via rede social, que os servidores não seriam dispensados. Agora, funcionários com até 50 anos de idade podem ser demitidos e, em contrapartida, a prefeitura realizaria um concurso para oferecer 500 vagas até março de 2018.


Foto: Jair Araújo

Um grupo de servidores se aglomerou em frente à sede do TCE/AM para pressionar os conselheiros durante o julgamento. Ao todo, são mais de cinco mil servidores temporários em Regime de Direito Administrativo (RDA) com tempo de serviço acima de oito anos. 

O Regime de Direito Administrativo, com base a Lei Municipal nº 336/1996, deveria ter durado, no máximo, quatro anos, já que tal tipo de contrato se dá em caráter de excepcionalidade. Contudo, hoje, tais servidores superam 21 anos de serviços prestados.

O defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho afirmou que a Defensoria Pública do Estado (DPE) pede que servidores que tenham dez anos de serviços contínuos e que tenham mais 40 anos não sejam desligados. “Os servidores querem sobreviver assim como nós queremos, agora não podemos pegar eles como um 'bagaço de uma laranja', como se não servissem mais”, ressaltou.


Foto: Jair Araújo