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TCE mantém multa a chefe da Casa Militar do AM

De acordo com voto do conselheiro-relator do recurso, Raimundo Michiles, o militar não apresentou argumento ou documentação, em sua petição, capaz de reformar a decisão do pleno, que julgou irregular suas contas, em abril do ano passado, e lhe aplicou multa de R$ 10 mil, além de tê-lo considerado revel 21/06/2012 às 14:40
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A próxima sessão ordinária do pleno do TCE acontece no próximo dia 28, às 9h.
acritica.com Manaus

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por unanimidade, negou provimento ao recurso de revisão impetrado pelo chefe da Casa Militar do governo do Estado, coronel Wilson Martins, que tentava reverter sua condenação no pleno.

De acordo com voto do conselheiro-relator do recurso, Raimundo Michiles, o militar não apresentou argumento ou documentação, em sua petição, capaz de reformar a decisão do pleno, que julgou irregular suas contas, em abril do ano passado, e lhe aplicou multa de R$ 10 mil, além de tê-lo considerado revel.

Nas contas reprovadas de Wilson Martins, referentes ao ano de 2007, foram identificadas 15 irregularidades, entre elas o não envio de balancetes mensais de maio, divergências entre os valores constantes dos balanços contábeis, viagens feitas sem autorização/comprovação, fracionamento de despesas e irregularidades em licitações.

Na mesma sessão, os conselheiros mantiveram a multa ao prefeito de Maués, Miguel Belexo, que teve as contas consideradas regulares com ressalvas mais a sanção. O gestor pedia a suspensão da multa de R$ 15,7 mil, mas o conselheiro Ari Moutinho, após avaliar documentação apresentada por Belexo do prefeito, R$ 10,7 mil

Entre as prestações de contas apreciadas, o TCE reprovou as contas do presidente da Câmara Municipal de Tabatinga (do exercício de 2006), Mariley Caldas, e lhe aplicou multa de R$ 34,7 mil, por diversas irregularidades.

A próxima sessão ordinária do pleno do TCE acontece no próximo dia 28, às 9h.