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Política, Construtora Pampulha, Alto Solimões, TCE/AM, Alexandre Lages, Conaltosol, Seinfra, Eduardo Braga, Erico Desterro, Obras Fantasmas

TCE notifica construtora suspeita de obra irregular no Alto Solimões (AM)

Representante da construtora Pampulha foi convocado para apresentar esclarecimentos sobre irregularidades 23/06/2012 às 17:24
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residente do TCE-AM, Érico Desterro, prometeu julgar o caso em dois meses
Aristide Furtado Manaus

Trinta e sete dias depois da juíza Etelvina Braga suspender o processo das “obras fantasmas do alto Solimões” devido à morosidade no julgamento das contas dos convênios do caso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) notificou o representante da construtora Pampulha, Alexandre Lages, para esclarecer irregularidades apuradas pelo setor técnico da corte.

A Pampulha foi a empresa responsável pelas obras de recuperação de ruas em municípios da região do alto Solimões, no valor de R$ 18 milhões. Segundo denúncias confirmadas pelo TCE-AM e pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), em 2008, as obras foram pagas sem terem sido realizadas. O contrato foi firmado entre a construtora e o consórcio Conaltosol (sociedade civil de desenvolvimento integrado e sustentável da mesorregião do alto Solimões) com recursos do Governo do Estado do Amazonas.

De acordo com notificação publicada na última sexta-feira (21), no Diário Eletrônico do TCE-AM, Alexandre Lages tem 15 dias, a contar da publicação do chamado, para comparecer à Secretaria de Controle Externo do tribunal a fim de apresentar esclarecimentos sobre irregularidades detectadas no processo nº  297/2008, de inspeção extraordinária que apurou a execução do termo de convênio 23/2007, firmado entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e o Conaltosol.

No dia 16 de maio deste ano, a titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Etelvina Braga, suspendeu por um ano o andamento do processo que apura o escândalo das “obras fantasmas”. Adotou essa medida porque precisa do resultado do julgamento das contas dos convênios celebrados entre a Seinfra e o Conaltosol.

“O julgamento a ser proferido pela corte amazonense de contas, bem como toda instrução ali despendida, constitui meio de prova indispensável para a análise do mérito da presente ação”, disse a juíza na decisão que suspendeu o processo.

Notícia publicada por A Crítica no dia 9 de maio último mostrou que a magistrada estava aguardando há seis meses que a presidência do TCE-AM lhe encaminhasse informações sobre os danos causados aos cofres públicos pelas “obras fantasmas” do alto Solimões. O despacho da juíza pedindo os documentos foi dado no dia 13 de setembro de 2011. Mas só foi enviado no dia 11 de novembro do mesmo ano. Só foi respondido no dia 9 de maio de 2012, dando conta de que o caso ainda não tinha sido julgado.

Prazo final
No próximo dia 17 de julho termina o prazo prometido pelo presidente do Tribunal de TCE-AM, Érico Desterro, para julgar o processo que cuida das “obras fantasmas” do alto Solimões. No dia 17 de maio último, Desterro discordou da decisão tomada pela juíza Etelvina Braga de suspender o andamento da ação judicial. O escândalo, ocorrido durante a gestão do então governador Eduardo Braga (PMDB), hoje senador, gerou dois processos judiciais. O que está sendo julgado por Etelvina Braga apura improbidade administrativa.