Publicidade
Manaus
Transporte coletivo

TCE notifica prefeitura por falhas apontadas pela Sefaz em planilhas da SMTU

Prefeitura e SMTU devem explicar sobre as falhas apontadas em relatório encaminhado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ao TCE. Os dois gestores devem ser notificados nesta terça-feira (21) 20/03/2017 às 15:07
Show show whatsapp image 2016 10 03 at 10.44.49
acritica.com Manaus (AM)

A conselheira Yara Lins dos Santos, do Tribunal de Conta do Amazonas (TCE-AM), concedeu nesta segunda-feira (20), um prazo de cinco dias úteis para que o prefeito em exercício de Manaus, Marcos Rotta, e o Superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Audo Albuquerque, apresentem justificativas acerca dos fatos narrado na Nota Técnica apresentada na última sexta-feira (17) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os dois gestores devem ser notificados nesta terça-feira (21).

De acordo com a decisão da conselheira, o documento menciona, dentre outros aspectos, que os dados estimados pela SMTU para fins de composição dos custos tarifários apresentam inconsistências quando comparados aos custos efetivos. Desta forma, considerando as informações, ela entende prudente, em obediência aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, que sejam ouvidos tanto a SMTU quanto a Prefeitura Municipal de Manaus.

De acordo com a nota técnica da Sefaz, assinada pelo secretário Jorge Eduardo Jatahy de Castro, não bastasse a falta de estrutura da SMTU para realizar o controle efetivo do sistema, os dados estimados pelo órgão, para fins de composição do custo tarifários, apresentam várias inconsistências, como ausências de documentações, e ainda que o impacto da retirada do incentivo fiscal do combustível, decorrente da isenção do ICMS, não representou a integralidade do aumento da tarifa.

A Nota Técnica foi elaborada após reunião no último dia 7, no TCE-AM com representantes do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), prefeitura, governo e empresários do sistema de transporte público da capital. Na ocasião, ficou acordado que técnicos do TCE e do MPC, conjuntamente a servidores da Sefaz, iriam até a sede da SMTU para auditar as planilhas de custos do sistema de transporte público de Manaus.