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TCE suspende concurso em Iranduba a pedido do Ministério Público

O acrítica.com adiantou a denúncia feita pelo MPC, no dia 20 de dezembro, o qual ingressou com uma representação com pedido de medida cautelar para imediata suspensão do concurso público edital n° 002/2011, do município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus).  26/01/2012 às 19:00
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Suspenso concurso público em Iranduba
acritica.com Manaus

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas suspendeu, nesta quinta-feira, durante sessão ordinária, o concurso público da Prefeitura de Iranduba. O certame oferecia ao todo 739 vagas com remuneração que ia de R$ 575,40 a R$ 2.071,73.

Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator da matéria Raimundo Michiles, que acatou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), autor da representação, pela suspensão do concurso. O órgão ministerial identificou no concurso, por exemplo, a não divulgação do edital, na íntegra, no Diário Oficial do Estado, e a publicação do documento após as inscrições já terem sido iniciadas.

Em seu parecer, o procurador de contas Evanildo Bragança afirmou que as não conformidades ofendem o princípio de publicidade e transparência, igualdade e competitividade.

O acrítica.com adiantou a denúncia feita pelo MPC, no dia 20 de dezembro, o qual ingressou com uma representação com pedido de medida cautelar para imediata suspensão do concurso público edital n° 002/2011, do município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus).  O concurso estáava previsto para fevereiro de 2012.

Na representação, o órgão alega a não publicação do edital na íntegra no Diário Oficial do Estado (DOE), início das inscrições antes da publicação do mesmo - ofendendo os princípios da publicidade e transparência, igualdade e competitividade -, prazo entre o encerramento das inscrições e o início das provas inferior a 30 dias, ausência de previsão de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda e falta de especificações sobre a modalidade de licitação que resultou na contratação do instituto Qualicon para realizar o certame.

O prefeito de Iranduba, Nonato Lopes, informou, à época, que caso fosse detectado algum equívoco, este seria corrigido. Ele informou que as inscrições, que terminariam em dezembro deste ano, haviam sido prorrogadas para 12 de janeiro de 2012 e que os trâmites adotados para a realização do certame estavam todos dentro da legalidade.

Sobre a publicação do edital no DOE após a abertura das inscrições, o prefeito explicou que utilizou o Diário Eletrônico da Associação dos Municípios para tal. “Além disso, não há obrigatoriedade de publicar no diário do Estado”, destacou. Eram oferecidas vagas para médicos, guardas municipais, serviços gerais, entre outros.