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TCU detecta irregularidades em obras do 'Luz para Todos no Amazonas'

A auditoria foi realizada em 2012 em 120 municípios dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima para avaliar a execução de obras do “Luz para todos” 08/01/2013 às 19:59
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Mesmo com as irregularidades, o processo foi arquivado
acritica.com Manaus

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou, durante auditoria realizada em 2012, em seis municípios do Amazonas, uma série de irregularidades na execução de obras de eletrificação do programa Luz para Todos, do governo Federal, realizadas pela Pool Engenharia, empresa terceirizada contratada pela Eletrobras Amazonas Energia. Entre elas, está a “não comprovação da execução dos serviços, fuga à licitação por meio de inclusão de objeto estranho e projeto executivo sem aprovação pela autoridade competente”. O contrato analisado ultrapassa os R$ 20,5 milhões.

A auditoria foi realizada em 2012 em 120 municípios dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima para avaliar a execução de obras do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (programa “Luz para todos”). O programa, de grande relevância socioeconômica para as regiões Norte e Nordeste, tem como meta realizar mais de 60 mil ligações domiciliares em obras de eletrificação rural e compreende o montante de cerca de R$ 435 milhões.

No acórdão do TCU relativo à auditoria no Amazonas, cujo processo esteve sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, a corte determinou à Amazonas Energia adote providências para que cláusulas contratuais que permitem “a aprovação tácita dos projetos executivos, não produzam efeitos no contrato OC 79.973/2012, visto que contrariam o art. 7º, §1º, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações)”.

Os ministros também pedem providências quanto à cláusula que permite que obras sejam realizadas em municípios diferentes dos previstos no lote contratado, para que não comprometa o contrato, visto que a citação também contraria a Lei de Licitações. Os municípios beneficiados com o contrato são: Nhamundá, Parintins, Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Maués e Urucurituba.

O acórdão determina, ainda, que se dê ciência à concessionária acerca da falha consistente na ausência de pintura nos transformadores identificando a potência do mesmo e o Programa Luz para Todos, bem como a ausência de instalação dos disjuntores monopolares termomagnéticos de 20A que compõem o "kit interno" na área interna das residências beneficiada.

A corte alerta para a necessidade de verificar a instalação dos disjuntores do kit e a identificação dos transformadores nos demais municípios que compõem o contrato. Após o cumprimento das medidas, a corte determinou o arquivamente do processo.

A Eletrobras Amazonas Energia informou apenas que a concessionária, no fim do ano de 2012, esteve prestando todos os esclarecimentos referentes aos itens apontados pela fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após todas as análises, o órgão atestou não haver penalidades à empresa.