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Técnico é afastado por fraudar laudos no TCE-AM

Corte reconheceu que um de seus servidores falsificou documentos para comprovar obras que deixaram de ser feitas em Tapauá 23/03/2012 às 07:33
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Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Érico Desterro (centro) defende que o servidor responsável pela adulteração de documentos seja exonerado
KLEITON RENZO Manaus

Um ano após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) ter sido acusado de fraudes em laudos de avaliação de obras públicas, os conselheiros suspenderam, nessa quinta-feira (22), por 90 dias, o técnico administrativo Herbert Andrade dos Santos, por forjar e adulterar relatório de vistoria de 2001 favorecendo a Prefeitura do Município de Tapauá (a 450 quilômetros de Manaus).

O caso de Herbert dos Santos coloca em dúvida, pela segunda vez, a credibilidade da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do TCE-AM responsável por apurar irregularidades e desvio de verbas públicas em construções tanto no interior, quanto na capital do Estado. A denúncia ao tribunal partiu dos vereadores Manoel Diomédio (PV), Edicleide Fernandes Queiroz (PV) e Altevir Nascimento (PR), de Tapauá.

Eles questionaram a lisura do relatório feito pelo funcionário apresentado ao TCE-AM, que confirmava a construção de quatro escolas na zona rural do município, declaradas na prestação de contas de 2001 do ex-prefeito, Almino Albuquerque (PSD). Conduta delituosa No voto lido pelo corregedoria-geral do tribunal, Ari Moutinho Filho, ele afirma que “houve conduta delituosa, proibida e reprovável praticada pelo indiciado, configurado e devidamente comprovada pelas provas materiais concretas e irrefutáveis”.

A perícia feita pela corregedoria comprovou que as fotografias anexas ao relatório eram “simplesmente uma montagem grosseira”. Como punição à falsificação do relatório, os conselheiros decidiram afastar funcionário da função por 90 dias e transferi-lo para outro departamento. De acordo com o corregedor-geral, a motivação para aplicação de pena com suspensão se deu pelo “desvio de função do tribunal”.

Moutinho justificou a medida dizendo que o tribunal não poderia demitir o funcionário já que o próprio TCE-AM o colocou em uma função sem que ele tivesse qualificação. O único conselheiro a se manifestar contra a suspensão foi o presidente do tribunal, Érico Desterro, que sugeriu a exoneração do servidor.

No julgamento de processos, o presidente da Corte só vota em caso de empate. Com base no relatório produzido por Herbert dos Santos, os conselheiros, consideraram as contas de 2001 da prefeitura de Tapauá regulares com ressalvas no processo nº 28/2008. Ontem, após constatadas as irregularidades praticadas pelo servidor, o Pleno da Corte decidiu que irá rever a prestação de contas do ex-prefeito Almino Albuquerque.

Ari Moutinho Filho Corregedor-geral  do TCE-AM

“Nós seguimos a comissão, e dois membros disseram que eram 90 dias de suspensão e três que eram 60 dias. Nós fizemos pelo máximo que a comissão pediu. Eu entendo, e aqui foi colocado por alguns conselheiros, que existe claramente, um desvio de função do tribunal. Nós não podemos tampar o sol com a peneira: como é que funcionários que não tinham qualificação de engenharia iriam cumprir essas funções? Agora é muito fácil então, só cobrar. Um erro não justifica o outro, e estou sendo bem franco. Entendo que é equilibrada uma decisão como essa. Não é porque o funcionário cometeu um erro gravíssimo que nós iremos demitir por demitir”.

Vereador confirma denúncia

O vereador Manoel Diomédio (PV), um dos autores da denúncia que levou ao afastamento do servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Herbert Andrade dos Santos, disse que “não tem lembrança da presença do servidor no município”, para apurar qualquer irregularidade. “Resolvemos denunciar quando vimos no relatório do prefeito que foram construídas duas escolas na zona rural. E todos sabemos que nada foi construído nas comunidades do Amaciá e Boca do Jararé”, explicou.

De acordo com o vereador cada escola estava orçada em R$ 15 mil reais com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Eu estava de posse das planilhas e documentações para provar que nada tinha sido construído”, disse.

Decisão expõe irregularidades

Em março de 2011, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Leoney Figliuolo, determinou que documentos contendo “fortes indícios” de “lesão descarada, exorbitante e incalculável” aos cofres públicos com o aval do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) fossem entregues aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Receita Federal e Superintendência da Polícia Federal, entre outros órgãos, para apuração.

A decisão do magistrado foi motivada por denúncia do ex-servidor do tribunal Haroldo Charles de Souza Cunha que havia sido demitido pelo então presidente do TCE-AM, e hoje conselheiro aposentado, João Pereira dos Santos Braga. Na denúncia, Haroldo Cunha, declarou que recebeu ordem do ex-presidente do TCE-AM, para alterar laudos técnicos referentes à Comissão de Obras Pública (COP) do Governo do Estado, que na época tinha à frente João Coelho Braga, o “Braguinha”, filho do ex-presidente e atual secretário da Casa Civil do prefeito Amazonino Mendes (PDT).

O magistrado condenou a Corte a pagar indenização de R$ 200 mil e os vencimentos retroativos há quatro anos pela demissão injusta de Haroldo Cunha, autor das denúncias. “É incalculável a movimentação de recursos públicos que não foram corretamente prestado contas, que, sem dúvida, foram destinados para outra finalidade”, escreveu Fligliuolo na sentença. O TCE-AM recorreu da decisão e o processo ainda está em andamento.

Presidente do TCE-AM Érico


Desterro “Assunto era de demissão” O presidente do TCE-AM, Érico Desterro, afirmou que o caso da falsificação de documentos para atestar obras em Tapauá deveria levar a exoneração do servidor do tribunal. “Esse servidor embora não tenha qualificação técnica de engenheiro, estava exercendo uma fiscalização de obra pública, e é uma falsificação. Isso não justifica o fato. Acho que nós não podemos pegar aspectos outros, para encarar a realidade, ou o tribunal está fazendo julgamento equivocado”, disse.