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Manaus
CONTRATOS MILIONÁRIOS

TCE-AM não acha em escolas aparelhos de robótica que custaram quase R$ 25 milhões

Conselheiro do TCE-AM questiona os motivos dos contratos com dispensa de licitação e aponta inconsistências encontradas no início da investigação feita pelos técnicos da Corte 23/11/2017 às 03:05 - Atualizado em 23/11/2017 às 09:52
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Conselheiro Érico Desterro diz que a inexigibilidade é muito suspeita. Foto: Winnetou Almeida
Álik Menezes Manaus (AM)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Érico Desterro considera grave a falta de transparência nos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a empresa Sisttech Tecnologia Educacional, Comércio e Representação de Produtos Ltda. Conforme publicações do Diário Oficial do Município (DOM Manaus), nos últimos cinco anos, o montante de contratos com a empresa chega a R$ 24,7 milhões para implementação e compra de materiais didáticos para o Programa de Ensino Sistematizado das Ciências (Pesc) e para o Projeto do Clube de Linguagem e Programação e Robótica (ProCurumim).  

Érico Desterro questiona os motivos dos contratos com dispensa de licitação e aponta inconsistências encontradas no início da investigação feita pelos técnicos da Corte de Contas. Para piorar, durante as inspeções, realizadas entre os dias 11 e 27 de setembro desse ano, os técnicos do TCE-AM não encontraram os kits de robótica nas escolas visitadas e ouviram críticas de professores relativas à distribuição do material didático em desajuste com o calendário pedagógico.

O conselheiro afirmou, em entrevista ao portal A Crítica, que a Semed precisa explicar os motivos de alegar inexigibilidade, uma vez que qualquer outra empresa poderia apresentar ou produzir material didático para os projetos de robótica desenvolvidos pela secretaria em escolas da capital amazonense.

“Eles alegam inexigibilidade por conta da impossibilidade de competição, pois só essa empresa tem esse material didático. Mas a questão é a seguinte: a inexigibilidade só se aplica se de fato aquilo que eu vou comprar só tem naquela empresa, se apenas aquele produto me serve e só aquela empresa é representante ou produtora exclusiva daquele produto”, disse.

Érico Desterro disse que a Semed deveria ter aberto uma licitação informando o tipo de projeto que pretendia desenvolver nas escolas e as empresas produziriam o conteúdo para apresentar à pasta. Dessa forma, haveria competição e até a compra de produto de qualidade por um valor até mais baixo.

“Eu não posso definir o quero comprar aleatoriamente, sem um critério. Da mesma forma a secretaria não poderia. Qual o motivo desse material didático e não outro? O que tem de especial no material dessa empresa para justificar que só ela produz? Tudo isso nós precisamos saber”, disse. O conselheiro quer saber quais outros itens são incluídos no contrato para forçar a inexigibilidade.

O conselheiro também questionou o atual formato do projeto de robótica, uma vez que o número de alunos contemplados é limitado diante do alto investimento, cerca de R$ 24,7 milhões ao longo dos últimos anos. Segundo a Semed, apenas 35 escolas participam dos projetos de robótica e a pasta não informou o número exato de alunos atendidos.

O TCE-AM questiona ainda se não haveria formas de professores serem treinados para darem continuidade ao projeto sem “a dependência permanente da empresa contratada pela Semed”.

Investigação ampliada

Érico Desterro informou que a cada nova fase da investigação outras informações são solicitadas da Semed e por isso não soube precisar quando as investigações serão concluídas. No entanto, afirmou que as denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

Respostas enviadas

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou, por meio de nota, nesta quarta-feira (22), que respondeu aos questionamentos iniciais do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no mesmo dia em que foi notificada.

Contratos sem licitação ao longo dos últimos cinco anos

No dia 2 deste mês, o portal A Crítica publicou reportagem mostrando as seguidas renovações de contratos milionários sem licitação entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a empresa Sisttech Tecnologia, Comércio e Representação de Produtos Ltda. Conforme publicações do Diário Oficial do Município (DOM Manaus), nos últimos cinco anos, o montante de contratos com a empresa chega a R$ 24,7 milhões para implementação e compra de materiais didáticos para o Pesc e para o ProCurumim.  Apenas esse ano, R$ 5 milhões foram destinados à empresa Sisttech, com dispensa de licitação. 

A reportagem entrou em contato com a Semed para solicitar uma entrevista com a titular da pasta, Kátia Helena Schweickardt, para que ela falasse sobre as investigações do TCE-AM e explicasse como o projeto funciona na prática e quais os motivos desses contratos sem licitação. Mas, até o fechamento da edição, não obteve respostas.