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Terminais portuários do AM com obras superfaturadas

TCU aponta irregularidades no preço das obras de onze portos do interior do Amazonas, sete deles construídos pela Seinfra 19/07/2012 às 08:24
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Governador Omar Aziz contestou denúncia de pagamento por obras não realizadas nos terminais portuários do interior
LÚCIO PINHEIRO Manaus

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço e superfaturamento de R$ 39,2 milhões em obras de 11 portos em construção no interior do Amazonas. Sete projetos são executados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

Os portos construídos pelo Governo do Amazonas onde o TCU constatou superfaturamento estão localizados nos municípios de Barreirinha, Canutama, Beruri, Tapauá, Boa Vista do Ramos, Iranduba e Itapiranga.

Os outros quatro portos (Barcelos, Anamã, Anori e Alvarães) nos quais também foram constatadas irregularidades decorrentes de preço acima do que é praticado pelo mercado são de responsabilidade do Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Companhia Docas do Maranhão S.A. (Codomar).

Além do superfaturamento, as inspeções técnicas do TCU constataram nas obras executadas pela Seinfra a antecipação de pagamentos de serviços não concluídos pelo consórcio Sanches Tripoloni-Erin, contratado para construir os portos.

Os sócios da construtora paulista Sanches-Tripoloni doaram R$ 1,5 milhão ao governador Omar Aziz (PSD), na campanha de 2008, quando ele disputou e perdeu a eleição para a Prefeitura de Manaus. A empresa é responsável por executar as obras civis dos portos. O Erin Estaleiros Rio Negro foi contratada para construir a parte naval.

Os acórdãos (decisão emitida por um colegiado de magistrados) onde o TCU aponta as irregularidades nas obras dos portos tiveram como relator o ministro Augusto Sherman Cavalcanti. As sessões que aprovaram as decisões sobre as irregularidades nas obras dos terminais portuários ocorreram nos dias 4 e 7 deste mês.

Iranduba

Na obra do porto do Município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus), o TCU estima que o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 5 milhões. Nesse empreendimento, foi identificado superfaturamento de itens como beneficiamento do aço naval (mão de obra, eletrodos, equipamentos, tratamento e pintura) e aquisição de aço naval.

Em Canutama (a 555 quilômetros de Manaus), os auditores do TCU identificaram inicialmente sobrepreço no valor de R$ 5 milhões. E, como cerca de 79% da obra (R$ 15,1 milhões de R$ 19,1 milhões) já foram medidos e pagos, o órgão concluiu que o sobrepreço apontado resultou em prejuízo de 4,39 milhões. O beneficiamento do aço naval também foi um dos principais itens da obra onde o TCU constatou a prática de superfaturamento. 

O relator Augusto Sherman determinou no acórdão aprovado pelo TCU que sejam realizas oitivas (depoimentos) com o Dnit, Seinfra e o consórcio Sanches-Tripoloni-Erin, para que os mesmos possam se manifestar a respeito das irregularidades apontadas pelas auditorias do órgão. As oitivas devem ser realizadas em 15 dias, após a notificação.

Empresa foi doadora de campanha

Em 2008, os empresários Paulo Francisco Tripoloni, Antônio Sanches e João Sanches Junqueira, sócio da construtora Sanches-Tripoloni, doaram, cada um, R$ 500 mil ao então vice-governador e candidato a prefeito de Manaus, Omar Aziz (PSD). As informações estão no portal da organização não governamental Transparência Brasil no link: Às Claras (www.asclaras.org.br).

No ano seguinte à eleição, a Sanches-Tripoloni, em consórcio com o estaleiro Erin Estaleiros Rio Negro, ganhou licitação para construir nove portos no interior do Amazonas. O Erin é o mesmo grupo que venceu licitação no valor de R$ 89,2 milhões para construir as defensas da ponte Rio Negro. Até hoje, o serviço não foi concluído. 

Marcadas por atrasos e falhas de projeto, as obras dos terminais hidroviários de 17 municípios do interior do Amazonas irão receber novo repasse de R$ 27,1 milhões do Governo Federal. O decreto liberando os recursos foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de maio. 

Dos 17 portos que receberão os recursos, 15 são executados por meio de convênio entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e o Governo do Amazonas.

Seinfra diz que projetos são do Dnit

A Secretaria Estadual de Infraeestrutura (Seinfra) informou, ontem, por meio de nota, que recebeu prontos do Dnit documentos como o projeto básico, planilha de preços, composição de custo unitário, memorial descritivo e projeto executivo dos portos no interior do Estado, limitando-se apenas a “realizar o devido processo licitatório, a contratação das empresas vencedoras do certame e o acompanhamento das obras”.

“Desta forma, e com base nos argumentos citados, não cabe imputar à Seinfra nem ao Governo do Estado do Amazonas qualquer responsabilidade em termos de preços e quantidades porventura questionados”, disse a Seinfra. A secretaria informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o problema pelo TCU.

A Seinfra afirmou que os portos de Beruri e de Tapauá já estão com as obras civis e navais concluídas para serem entregues ao Dnit.

A assessoria de imprensa do Dnit, no Amazonas, informou que o órgão tem um prazo de 15 dias para se manifestar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). E garantiu que já estão sendo tomadas todas as providências para corrigir os apontamentos do TCU.

Pagamento é questionado 

Inspeção do TCU identificou pagamento de obras do porto de Iranduba que não haviam sido concluídas

Um dos portos onde a Seinfra pagou por serviços não realizados é o do Município de Iranduba. Segundo o TCU, foi constatado  adiantamento de R$ 555,9 mil nos pagamentos de serviços de beneficiamento de aço naval daquele terminal hidroviário.

“Verificou-se que 95% desses serviços foram medidos e pagos, embora o critério de medição e de pagamento previsto no memorial descritivo da obra estabeleça que, na atual situação dessas estruturas, apenas 83% poderiam ter sido medidos”, diz trecho do relatório da auditoria do TCU.

Sobre o porto de Barreirinha, os técnicos do TCU apontaram que em inspeção in loco realizada no dia 28 de março deste ano no Estaleiro Erin, localizado em Manaus, constatou que a estrutura naval do flutuante principal encontra-se ainda ancorada nas imediações do estaleiro, recebendo serviços complementares e de acabamento. “Desta forma, o valor máximo que poderia ser medido e pago ao contratado, de acordo com o projeto básico do edital, seria o equivalente a 83% do total do item, e não 95%, visto que os flutuantes não se encontram fixados em suas posições definitivas na cidade de Barreirinha”, diz o relatório do tribunal.  

No dia 25 de janeiro deste ano, em matéria publicada por A CRÍTICA, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amazonas (Dnit-AM), Afonso Lins Jr, acusou o Governo do Amazonas de pagar por serviços não realizados nos portos em construção no interior do Estado. No mesmo dia, o governador Omar Aziz rebateu as acusações feitas pelo Dnit-AM, agora reforçadas por auditoria  técnica do TCU.