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TJ-AM aluga espaço público em Manaus

Presidência da Corte permitiu utilização, mediante pagamento mensal, de estacionamento e sala de um de seus prédios 03/05/2012 às 08:14
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Área do Fórum Henoch Reis abrigará veículos da academia Cagin e uma livraria da firma Sheyla Beltrão de Queiroz
ARISTIDE FURTADO Manaus

Um ano depois de ter ameaçado fechar 36 comarcas no interior do Estado por falta de dinheiro, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) começou a alugar espaços públicos para melhorar a arrecadação financeira. Ontem, oficializou a locação do estacionamento do Fórum Henoch Reis para a academia Cagin pelo valor de R$ 1,4 mil mensais. Na semana passada, já havia alugado uma das salas, do mesmo fórum, para uma livraria por R$ 552,40 por mês.

A autorização para uso do pátio do Fórum Henoch Reis foi publicada na edição de ontem do Diário Eletrônico do TJ-AM. O ato está assinado pelo presidente da Corte, desembargador João Simões. A empresa Escola Superior de Esportes, que funciona na rua Valério Botelho de Andrade, 24, bairro São Francisco, endereço da Academia Cagin, poderá utilizar, por tempo indeterminado, parte do estacionamento, equivalente a 60 vagas de veículos de passeio. O horário de uso é de 18h às 23h, de segunda à sexta-feira.

O pagamento de R$ 1,4 mil, segundo a autorização, tem que ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente a utilização do espaço em favor do TJ-AM, “a título de reembolso pelas despesas com manutenção da área objeto da presente autorização, corrido anualmente pelo IGP-M”. O documento diz que a academia tem que conservar o estacionamento e só usá-lo para acomodar os veículos de seus clientes. Tem que ressarcir qualquer dano causado ao bem público. E está impedido de ceder, arrendar, alugar, emprestar ou transferir para outra empresa ou pessoa física.

Tomando-se por base o valor cobrado nos estacionamentos dos shoppings centeres de Manaus, o aluguel do pátio do Fórum Henoch Reis está depreciado. Em média, as primeiras três horas de permanência nesses centros comerciais custa R$ 4. Se as 60 vagas reservadas no prédio da Justiça fossem locadas por esse valor, por um período de 23 dias (dias utéis de maio), renderiam R$ 5,5 mil por mês. Se só fosse utilizada a metade de vagas (30), o valor mensal chegaria a R$ 2,7 mil.

No Diário Oficial do TJ-AM, do último dia 25, a Presidência do tribunal autorizou a empresa Sheyla Rejane Beltrão de Queiroz a usar um sala de 27,6 metros quadrados, no 4º andar, setor 2, do Fórum Henoch Reis, por prazo indeterminado, no horário de expediente forense, de segunda à sexta-feira. Pelo espaço destinado, exclusivamente, para a exposição e comercialização de publicações jurídicas nacionais e estrangeiras, a firma pagará R$ 552,40. “Nenhuma obra ou modificação será realizada sem autorização por escrito do TJ-AM”, diz o documento.

Chalub explica a parceria

O vice-presidente do TJ-AM, desembargador Domingos Chalub, explicou, ontem, que a autorização, por meio de pagamento mensal, do uso do estacionamento do Fórum Henock Reis faz parte do plano estratégico da Corte. Disse que é uma espécie de parceria público-privada.

“As pessoas estavam usando aquela área como se fosse pública. É possível que o presidente, ouvido o TCE e o setor interno de controle, tenha feito consulta para não ficarem usando sem pagar. E tenha firmado uma parceria publico-privada”, disse.

O valor do “aluguel”, segundo Chalub, será destinado ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário. E será usado para manutenção do prédio da Justiça. “Lá adiante, a presidência vai prestar contas do dinheiro que recebeu ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria”, explicou Chalub.

A reportagem não conseguiu falar com o presidente do TJ-AM, João Simões, por meio do telefone 81XX-84XX.

Desterro defende iniciativa

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Érico Desterro, afirmou, ontem, que não vê irregularidade no fato do TJ-AM autorizar o uso de seus espaços por terceiros mediante pagamento. “Não há problema. O espaço fica sem utilização durante esse horário. É uma forma de o tribunal auferir renda. Tem que ver se o valor é condizente”, disse o conselheiro de contas.

Para Desterro, esse tipo de medida deveria ser mais usada pelo setor público como alternativa para aumentar a receita e reduzir os encargos para a sociedade. “Não há impedimento legal. O tribunal vai analisar essa autorização, qualquer ingresso de receita ou de despesa. Se for contrato, vão encaminhar ao TCE”, explicou.