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TJ-AM arquiva processo de denúncia de extorsão

Ação judicial pedia a perda do cargo do promotor de Justiça David Carramanho por suposta extorsão ao prefeito de Coari 11/07/2012 às 09:20
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Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas seguiu voto divergente apresentado pelo desembargador Flávio Pascarelli
AUGUSTO COSTA Manaus (AM)

Por oito votos a quatro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, nesta terça-feira (10), extinguir a Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia a perda do cargo do promotor de Justiça David Evandro Carramanho, acusado em outubro de 2010 de prática de extorsão  pelo prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso (PMN).

Na época, Mitouso acusou o promotor de tentar lhe extorquir R$ 400 mil para não entrar com uma ação de improbidade administrativa contra ele. A denuncia, feita pelo prefeito ao MPE, foi reforçada por  uma fita de vídeo onde aparece o promotor no quarto de um hotel em Coari mostrando o processo a um emissário de Mitouso. Porém, apesar de ter se livrado da Ação Civil, Carramanho ainda vai responder a uma ação penal  em andamento no  TJ-AM.

O advogado do promotor de Justiça, Jorge Alberto Júnior, pediu ao Pleno a reintegração de Carramanho, afastado de suas funções em março deste ano  pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas o presidente do TJ-AM, desembargador Ary Moutinho, disse tratar-se de um ato administrativo e que a decisão cabe ao Ministério Público.

O procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, se manifestou contra a  decisão da defesa e disse que o afastamento das funções de Carramanho será mantida até o julgamento da ação penal. “A suspensão diz que é até o julgamento da ação penal que não foi julgada”, afirmou Francisco Cruz.

O relator da matéria, desembargador Jorge  Lopes Lins, a princípio, havia votado  pela suspensão do processo por um ano, até o julgamento da ação penal que tramita no TJ-AM, por crime de concussão, mas foi vencido pelo voto contrário a favor do arquivamento sem resolução do mérito, de Flávio Humberto Pascarelli e João Simões, que foram acompanhados por Paulo Lima, Aristóteles Thury, Wellington José de Araújo, Yedo Simões, Mauro Bessa e a desembargadora Encarnação Sampaio Salgado.

Depois do posicionamento do desembargador Flávio Pascarelli, a decisão da corte mudou para a extinção do processo por considerar que, com a falta de sentença condenatória,  David Carramanho, não poderia ser julgado como criminoso e assim perder o cargo.

Em março deste ano, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado decidiu por unanimidade afastar o promotor de Justiça até o final do julgamento da ação penal proposta contra ele por suposta prática de corrupção. Como David Carramanho é titular de uma das duas promotorias de Registros Públicos, na comarca de Manaus, após o seu afastamento a promotora de Justiça, Cleocy Maria, que também atua no mesmo órgão, passou a acumular a coordenação das duas pastas.