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Tjam acata denúncia do Ministério Público do Amazonas contra prefeito de Tonantins

A maioria dos desembargadores votou de acordo com o parecer do Ministério Público do Estado 18/09/2012 às 17:28
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Tribunal de Justiça do Amazonas
acritica.com Manaus

A maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu pelo recebimento da denúncia do Ministério Público (MP) contra o prefeito de Tonantins, Simeão Garcia do Nascimento, pelo atraso na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A pauta foi votada durante a sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (18), no auditório Desembargador Ataliba David Antônio, na sede do TJAM.

O relator do processo, o desembargador Wilson Barroso, vice-presidente da instituição, votou de acordo com o parecer do Ministério Público por entender que o atraso de três meses na prestação de contas já se configura como delito por parte do acusado.

Com o acolhimento da denúncia do MP, foi instaurada uma ação penal para investigar houve inadimplência quanto aos números apresentados pelo prefeito após o atraso. O município de Tonantins fica a 867 quilômetros de Manaus.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Cláudio Roessing, João Simões,  Rafael de Araújo Romano, Jorge Lins, Sabino Marques, Mauro Bessa, Paulo Lima e a desembargadora Graça Figueiredo.

Homenagem

O ex-governador do Amazonas, Eduardo Gonçalves Ribeiro, foi homenageado durante a sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira (18), data de nascimento do político, há 150 anos. A homenagem partiu do desembargador Domingos Chalub que, ao final da sessão, citou a trajetória de vida e a contribuição dele para o desenvolvimento do Estado.

“Um dos maiores estadistas brasileiros, um engenheiro que tinha uma postura militar exemplar e que se dedicou integralmente ao desenvolvimento do Amazonas, por isso não podia deixar de ser lembrado nessa data”, enfatizou Chalub.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, também manifestou sua admiração e respeito pelo ex-governador e citou alguns exemplos de suas contribuições para o Estado como a construção do Teatro Amazonas, a ponte Benjamin Constant e a própria avenida Eduardo Ribeiro.

Após a homenagem, o desembargador Chalub propôs que a cada posse da presidência do TJAM fosse entregue uma comenda com o nome do ex governador, propositura que foi aceita pelos membros da Côrte.


Sobre Eduardo Ribeiro

Eduardo Gonçalves Ribeiro nasceu no Maranhão no dia 18 de setembro de 1862 e faleceu no dia 14 de outubro de 1900. Era conhecido pelo apelido de "pensador", em decorrência de sua ativa participação nos movimentos republicanos e por ter editado o Jornal “O pensador”.

Governou o Amazonas e suas principais realizações foram o início das obras do Teatro Amazonas, a construção do Reservatório do Mocó, da ponte de ferro da rua 7 de Setembro, do Palácio de Justiça e inúmeras outras obras, transformando Manaus na conhecida "Paris dos Trópicos". Morreu em Manaus.

Com informações da assessoria.