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TJAM aceita denúncia contra prefeitos do Amazonas

Com a decisão do Pleno, o prefeito de Coari responderá pelo crime de calúnia contra o procurador municipal Aldo Evangelista, acusado de envolvimento na Operação Vorax, da Polícia Federal.  No processo, o procurador afirma que nunca se envolveu em irregularidades e juntou certidão negativa de envolvimento na operação. A denúncia foi aceita por decisão unânime dos desembargadores 01/08/2012 às 10:22
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Outro processo aceito contra o prefeito Arnaldo Mitouso é por crime de responsabilidade, pela irregularidade no repasse do duodécimo ao Legislativo Municipal e por não responder aos expedientes da Câmara Municipal sobre licitações
acritica.com Manaus

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou três denúncias do Ministério Público na sessão desta terça-feira (31) e vai processar e julgar os prefeitos de Iranduba, Raimundo Nonato Lopes, o do município de Coari, Arnaldo Almeida Mitouso, e o ex-prefeito de Iranduba, José Maria Muniz de Castro.

Com a decisão do Pleno, o prefeito de Coari responderá pelo crime de calúnia contra o procurador municipal Aldo Evangelista, acusado de envolvimento na Operação Vorax, da Polícia Federal.  No processo, o procurador afirma que nunca se envolveu em irregularidades e juntou certidão negativa de envolvimento na operação. A denúncia foi aceita por decisão unânime dos desembargadores.

Outro processo aceito contra o prefeito Arnaldo Mitouso é por crime de responsabilidade, pela irregularidade no repasse do duodécimo ao Legislativo Municipal e por não responder aos expedientes da Câmara Municipal sobre licitações. De acordo com o parecer ministerial, a Corte votou de forma unânime com o desembargador Rafael Romano, relator do processo.

Crime ambiental

A terceira denúncia aceita, também por unanimidade no Pleno, foi contra o prefeito de Iranduba, Raimundo Nonato Lopes, e ex-prefeito José Maria Muniz de Castro, por descaso em relação ao destino de resíduos na cidade em um lixão, que encontra-se em área de preservação ambiental.

Os gestores argumentaram que o lixão já existia anteriormente e afirmam ainda que tentaram minimizar o problema, mas que a Prefeitura “é pobre” e com muitas dificuldades em todas as áreas, enfatizando que “sequer recebeu verbas federais para o tratamento de resíduos sólidos e erradicação dos lixões”.

Conforme a relatora, desembargadora Carla Reis, a denúncia preenche os requisitos dos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal; ela afirma que foram causados danos sérios ao meio ambiente e à saúde dos moradores da comunidade próxima de onde se encontra o lixão, em São Sebastião, no Km 7 da estrada de acesso ao município. Além disso, laudo pericial do Setor Técnico-Científico do Departamento da Polícia Federal – Superintendência Regional do Amazonas confirma o crime.

Rejeitada denúncia contra prefeito de Autazes

Por unanimidade, acompanhando o voto do relator, desembargador Djalma Martins da Costa, o Pleno do TJAM rejeitou denúncia contra o prefeito de Autazes, Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, de crimes de responsabilidade e prevaricação. O Ministério Público pediu abertura de processo contra o prefeito por ele ter anulado nomeação de aprovados em concurso público feita pelo prefeito anterior em 26 de dezembro de 2008, às vésperas do final do mandato.
Segundo o relator, a nomeação afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a nulidade dos atos praticados nos 180 dias antes do final da gestão quando isto resulta em aumento de despesa. Ele afirma que há necessidade de verificação de dolo para receber a denúncia e que isto não se verifica na conduta do denunciado (prefeito) de anular a nomeação dos concursados, nem na contratação dos temporários, porque se tratava de despesa transitória.

Adiamento e suspensão

O julgamento de recebimento de denúncia contra o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Pedro Garcia, foi adiado por solicitação do relator, desembargador Djalma Martins da Costa.
Já o julgamento do recebimento da denúncia contra o prefeito de Caapiranga, Antonio Ferreira Lima, foi suspenso, por pedido de vistas feito pelo desembargador Domingos Chalub.

Reinauguração do plenário

A sessão do Pleno do TJAM desta terça-feira (31) contou com uma breve homenagem ao desembargador Ataliba David Antonio, que dá nome ao plenário, e contou com a presença da viúva do homenageado, senhora Olinda Carim Antonio.