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Manaus
TRANSPORTE COLETIVO

TJAM concede liminar e suspende limite de 30 segundos nas catracas de ônibus

Decisão foi tomada após pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE) na tarde desta quarta-feira (6). Determinação impõe multa de R$ 50 mil ao Sinetram em caso de descumprimento 06/09/2017 às 17:16 - Atualizado em 06/09/2017 às 18:18
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Foto: Arquivo/AC
Oswaldo Neto Manaus (AM)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu o limite de 30 segundos para passageiros passarem nas catracas dos ônibus de Manaus. A medida foi determinada após concessão de liminar à Defensoria Pública do Amazonas (DPE) na tarde desta quarta-feira (6).

No documento, assinado pelo juiz plantonista Cid da Veiga Soares Junior, o tribunal proíbe a imposição de limite sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus (Sinetram).

"Não foi observada a necessidade de ampla discussão da matéria para a implantação do sistema, já que se cuida de serviço público. De outro lado, o perigo de dano também é evidente, porque a demanda de uso do transporte coletivo tende a aumentar com o fim do feriadão da semana da pátria, o que certamente causará incomensuráveis transtornos aos consumidores", destaca o juiz.

Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, a medida foi apreciada para garantir a segurança ao consumidor. “Qualquer mudança na concessão do serviço público precisa ser discutida com o poder concedente e os órgãos de defesa do consumidor”, disse ele. Ainda segundo Almeida, a medida passa a valer imediatamente.

A liminar requerida pela DPE sustenta que a nova medida causa transtornos aos usuários, e “notadamente gestantes, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção”. A DPE ainda afirma que o serviço deixa de ser adequado, na medida que impõe ônus indevido aos consumidores.

Funcionamento

Hoje, o Sinetram encaminhou ofício à Defensoria Pública explicando sobre como seria o funcionamento. De acordo com o sindicato, a medida foi adotada depois que um equipamento chamado solenóide, que fica dentro da catraca, estaria queimando por aquecimento devido ao longo tempo acionado e aumentando o recolhimento de ônibus para reparos.

No documento, assinado pela presidente Carmine Furletti, o Sinetram explica que o tempo estipulado é suficiente para a passagem na catraca e não cauda danos aos usuários. “Os 30 segundos somente começam a contar a partir do momento em que o passageiro está apto a passar pela catraca, ou seja, encostado na mesma, de modo que o tempo é mais do que suficiente para a passagem, não tendo havido qualquer dano ao usuário, tampouco reclamação quanto a este particular”, diz o documento.

O Sinetram destaca que o equipamento voltará a funcionar como era anteriormente, até que todos os esclarecimentos sejam feitos à DPE e provado que não existe prejuízo aos usuários. Uma reunião entre Sinetram e DPE estaria marcada para a próxima terça-feira (12), às 15h, na sede da Defensoria.

A reportagem aguarda um posicionamento do Sinetram a respeito da decisão judicial.