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Tjam julga processo de improbidade contra prefeito de Parintins (AM)

O prefeito Frank Bi Garcia é acusado pelo Ministério Público de ter cometido improbidade a partir de indícios de irregularidades em licitações e convênios com o Estado 22/10/2012 às 17:47
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Prefeito de Parintins, Bi Garcia
acritica.com Manaus

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgará, nesta terça-feira (23), denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra o prefeito de Parintins (a 368 quilômetros de Manaus), Frank Luiz da Cunha Garcia, de improbidade administrativa, baseada em suspeitas de irregularidades em licitações.

Segundo o resumo do processo disponível na página do Tjam na internet, houve também irregularidades em convênios firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), em 2011, o que coloca o Estado como vítima na ação. Os detalhes do processo não estão disponíveis para pesquisa.

Também são denunciados junto com o prefeito: Flavio Souza dos Santos Filho, Francisco Walteliton de Souza Pinto, Fabio Gadelha Cardoso e Luiz Geraldo Freitas Dias. Há pedido de sustentação oral pelo prefeito e advogado.

Também será submetido à Corte processo que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei 1.653/2012, movida pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), contra o Município de Manaus, que trata da obrigatoriedade da existência, nos shoppings, de postos de saúde emergenciais aparelhados para atendimento de seus funcionários e usuários.