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Tjam justifica empenhos para passagens e locomoção em janeiro de 2013

A assessoria ressaltou que trata-se do primeiro estágio da despesa, sendo uma exigência legal para instituições públicas, porém, o mesmo não significa que o ente público gaste a totalidade do valor que foi especificado nessa fase 01/02/2013 às 19:49
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Tribunal de Justiça
acritica.com Manaus

Em resposta à reportagem publicada na última quinta-feira, pelo portal acritica.com, com base em informações do portal da Transparência, informando que os empenhos realizados em janeiro deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), para despesas com passagem e locomoção, são 33 vezes superiores a igual período do ano passado, a assessoria do órgão encaminhou nota informando que o valor se trata de uma reserva orçamentária.

“Inicialmente, é preciso que fique claro que o procedimento administrativo empenho é uma reserva orçamentária que dá início à relação contratual com o fornecedor, portanto, é apenas o primeiro estágio da despesa, sendo uma exigência legal para instituições públicas, porém, o mesmo não significa que o ente público gaste a totalidade do valor que foi especificado nessa fase. Trata-se de uma previsão que objetiva a obrigação do pagamento, pendente ou não de condição”.

A assessoria cita que o “empenho para despesas com passagens aéreas é realizado de forma estimativa, justamente por que o pagamento só vai ocorrer se, de fato, ocorrerem viagens no período”, conforme explicou o Diretor da Divisão de Orçamento e Finanças do TJAM, Eduardo Martins de Souza.

“Em relação à matéria, que citou um empenho de R$ 223,8 mil referente ao contrato com a empresa fornecedora de passagens aéreas (Uatumã Empreendimentos Turísticos Ltda), publicado em janeiro deste ano, é importante explicar que o valor faz parte de um contrato firmado em abril de 2012, com validade de um ano. Portanto, os R$ 223,8 mil correspondem à parte final desse contrato já firmado, e que foi dividido para custear as despesas dessa natureza entre os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2013”.

A assessoria ressalta que o empenho realizado em janeiro de 2012, conforme consta no portal da Transparência do Governo do Estado, foi cancelado, à época, sendo firmado outro no mês de abril do mesmo ano. “Durante os quatro meses em que transcorria o novo processo de contratação, a aquisição de passagens ocorreu por meio de dispensa de licitação, no valor total, de R$ 158.201,42”.

“A matéria está completamente equivocada quando faz comparação com o empenho promovido em janeiro de 2012, no valor de R$ 6,7 mil, simplesmente por que tal procedimento foi cancelado á época, por conta do distrato com a empresa licitada. Sendo firmado outro no mês de abril do mesmo ano”.

“A verdade é que tanto em janeiro/12 quanto no mês passado, o pagamento de despesas com passagens aéreas por este Poder, foi zero, inclusive porque o sistema fica fechado no período e não são feitos pagamentos”.

A assessoria conclui que a “gestão do Tribunal de Justiça do Amazonas vem adotando várias medidas para redução de custo com passagens aéreas, geralmente utilizadas para deslocamento de servidores às Comarcas no interior (quando não é possível a utilização da aeronave do TJAM no trecho determinado ou quando a despesa com a passagem aérea é menor do que o uso do avião institucional), atendimento à qualificação de servidores e Magistrados ou atividades oficiais inerentes ao Poder Judiciário”.

Consta ainda que “existe todo um protocolo administrativo a ser seguido em relação a obtenção de passagens, além da comprovação da necessidade desse deslocamento e avaliação da Presidência sobre a pertinência do pedido”.