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TJAM rejeita denúncia contra secretário de governo George Tasso

O ex-secretário era acusado de ter falsificado certidão de posse do terreno onde foi construído o condomínio de luxo Alphaville, na Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus 08/05/2012 às 17:17
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O julgamento de Tasso foi adiado por duas vezes
Ana Carolina Barbosa e Joelma Muniz Manaus

Por nove votos a sete, o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) rejeitou a denúncia de autoria do Ministério Público Estadual (MP-AM) de falsidade ideológica contra o secretário de Governo George Tasso. Ele era acusado de falsificar documentos de posse de um terreno onde hoje está situado o condomínio Alphaville, na Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus.

A maioria dos desembargadores seguiu o voto divergente do Desembargador e vice-presidente da Corte, Domingos Jorge Chalub, o qual entendeu que a “falha” tratou-se de foi um mero ato administrativo que não caracterizava falsidade ideológica. A relatora, desembargadora Carla Reis, votou pela aceitação da denúncia.

A denúncia foi feita em 2009, pelo promotor João Bosco Sá Valente. À época, Tasso respondia pela Secretaria de Estado de Política Fundiária e atestou, em documento, título de terra da gleba Itapuranga a Felipe Joaquim de Souza, se baseando em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a decisão não existia. Por isso, ele foi acusado de ter falsificado a certidão de posse do terreno pelo MPE.