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Transferência de recursos da Câmara de Coari (AM) é questionada

Prefeito da cidade, Arnaldo Mitouso (PMN), quer reaver recursos repassados, por força de liminar, pela Prefeitura de Coari para a Câmara do Município 23/03/2012 às 07:46
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Prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, quer investigação sobre transferência de recursos feita pela Câmara Municipal
LÚCIO PINHEIRO Manaus

De acordo com a assessoria de imprensa de Arnaldo Mitouso, o pedido de investigação vai ser feito nesta sexta-feira (23), às 10h, ao promotor André Seffair, membro do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO) do MPE-AM. Os repasses feitos a Elton Barreto da conta corrente da Câmara Municipal de Coari (nº 4000-2) foram realizados por meio de três transferências eletrônicas (TED), cada uma no valor de R$ 200 mil, em 15 de dezembro de 2011.

Arnaldo Mitouso informou que vai entregar ao MPE-AM cópias de extratos bancários como registros das transferências. No dia 12 de dezembro de 2011, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Aristóteles Thury, determinou, por medida liminar (decisão rápida e provisória), que a Prefeitura de Coari repassasse R$ 2.986.940,91 para a Câmara do Município.

O processo foi movido pelo presidente da Câmara de Coari, Iran Medeiros (DEM), e se referia ao valor duodécimo (repasse que toda prefeitura deve fazer obrigatoriamente às câmaras, previsto pela Constituição Federal) do ano de 2009. À época, Arnaldo Mitouso alegou que o valor representava 40% do orçamento mensal de Coari e que iria colocar em risco o pagamento do funcionalismo público do mês de dezembro.

O presidente da Câmara argumentou, na ocasião, que, em 2009, os valores não foram repassados integralmente pela prefeitura. Ao comentar a decisão da Justiça, Arnaldo Mitouso criticou a conduta de Aristóteles Thury, por ter determinado o repasse do valor antes mesmo de analisar o mérito da questão.

De acordo com o prefeito, entre 2010 e 2011, o desembargador determinou o débito - tudo por meio de liminares - de um montante de R$ 7,3 milhões dos cofres da prefeitura para a Câmara Municipal. Naquela ocasião, Arnaldo Mitouso disse que iria à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar os atos do desembargador Aristóteles Thury.

Advogado é ex-funcionário

O advogado Elton Barreto é filho do ex-secretário de administração de Coari e hoje desafeto político de Mitouso, Evandro Moraes. Barreto foi funcionário da Câmara de Coari. Ele disse ter se afastado do cargo de assessor legislativo em outubro de 2011, um mês antes de ser contratado por Medeiros como advogado.


 

Confisco por meio de liminar Arnaldo Mitouso citou que os confiscos de recursos da Prefeitura de Coari em favor da Câmara de vereadores ocorreram por decisões liminares (rápidas e transitórias).

O prefeito disse temer que o Parlamento Municipal não tenha mais condições de devolver o dinheiro, caso, no futuro, a Justiça mude as decisões. “Isso inclusive foi motivo de recusa da juíza de Coari, Sheila Jordana, para não conceder sequestro de recursos da Prefeitura por meio de liminares. Por isso, queremos que o Ministério Público investigue o que está sendo feito do dinheiro que deveria estar sendo investido em Coari e que, na verdade, está indo parar em contas pessoais”, declarou Mitouso.

Advogado explica depósito

O advogado Elton Barreto informou, ontem, que foi contratado pelo vereador Iran Medeiros para defender a Câmara de Coari na ação de cobrança do duodécimo de 2009. E o dinheiro na conta dele corresponde ao pagamento por ter vencido a disputa judicial. De acordo com o advogado, o valor total da ação foi de R$ 2.986.940,91.

“Quanto é 20% que o advogado tem direito? São R$ 600 mil cravado”, declarou Barreto. Irritado com as suspeitas levantadas por Arnaldo Mitouso, Elton Barreto disparou críticas à família e à administração do prefeito. “Em vez de o prefeito ficar se preocupando com esse tipo de denúncia, deveria pagar os funcionários que estão sem receber. Deveria coibir a violência em Coari, começando pelo filho dele”, declarou Barreto.

Arnaldo Mitouso Júnior, filho do prefeito de Coari, foi apontado, na quarta-feira, como o autor do tiro contra o ex-secretário municipal de Coari Francisco Pachola de Lima, acusado de tramar o atentado ao prefeito, em agosto de 2011.