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TRE absolve governado do AM pela 6ª vez

Para os membros do TRE-AM faltou provas de que o governador Omar Aziz abusou do poder político e econômico em 2010 13/04/2012 às 07:47
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Procurador eleitoral, Edmilson Barreiros, disse que irá recorrer da decisão
ROSIENE CARVALHO Manaus

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) absolveu, ontem pela 6ª vez, por unanimidade de votos, o governador Omar Aziz (PSD). Dessa vez, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia a cassação do governador e do vice dele, José Melo (PMDB) por abuso do poderes econômicos e políticos através de 89 convênios firmados com prefeituras do interior às vésperas da eleição de 2010. O julgamento durou duas horas e a Corte acolheu o argumento da defesa de falta de provas.

Os convênios foram firmados por meio da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama). Segundo a acusação do MPE, o repasse de verbas desequilibrou a disputa porque Omar conseguiu apoio político da maioria dos prefeitos do interior.

No processo, o MPE que a maioria dos planos recebeu aprovação entre três e 15 dias depois de apresentados, comprovando que a Seinf teve pouco ou nenhum tempo para analisar os projetos.

O advogado de Omar Aziz, Daniel Nogueira, sustentou durante a defesa que o MPE queria cassar o mandato do governador por ele ter agido dentro da lei. Ao tentar invalidar o argumento do MPE que os repasses foram aprovados com pressa na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Daniel Nogueira, declarou: “Eu acreditava que o Poder Legislativo era um poder independente, assim como é o Judiciário”, disse.

O relator do processo, o desembargador Flávio Pascarelli destacou que o MPE se deteve mais no processo eleitoral em apontar indicações de improbidade administrativas. “Não cabe à Justiça Eleitoral analisar meros atos de improbidade administrativa”, declarou.

Em relação às várias inaugurações citadas pelo MPE no processo, o desembargador disse que as apurações das provas demonstraram que nenhuma tinha ligação com as obras dos convênios. Pascarelli afirmou ainda que não se pode confundir o apoio de prefeitos com o apoio de eleitores.

O voto do desembargador foi acompanhado por todos os demais membros da Corte. O único que se manifestou foi o juiz federal Márcio Coelho de Freitas. O magistrado disse que em nenhum momento o MPE demonstrou que o convênio tenha desequilibrado o pleito.

“O abuso do poder econômico se caracterizaria se ficasse comprovado que o dinheiro dos convênios tivesse sido desviado para a campanha”, disse juiz. Edmilson Barreiros disse que ia recorrer da decisão.