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TRE-AM adia pela 5ª vez julgamento do deputado federal Átila Lins

Processo que pede cassação do mandado do deputado federal é retirado de pauta pela quinta vez 25/05/2012 às 07:02
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Átila Lins é acusado de omitir despesas de viagens ao interior na eleição de 2010
ROSIENE CARVALHO Manaus

Ainda na sessão dessa quinta-feira (24), o governador Omar Aziz (PSD) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD), foram absolvidos em processos que pediam a cassação do mandato deles. O TRE-AM absolveu o governador em dois processos e o deputado em um processo. Os três foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Nessa quinta-feira, o processo que pedia a cassação do deputado Átila Lins foi adiado porque o juiz federal Dimis Braga, que pediu vistas do caso, não participou da sessão de julgamento.

De acordo com a advogada de Átila Lins, Maria Benigno, nos quatro adiamentos anteriores o motivo foi semelhante. Após o pedido de vistas, nas quatro sessões seguintes ora o relator Mário Augusto estava ausente, ora o juiz federal faltava.

O MPE acusa Átila Lins de prática de caixa 2 por causa de viagens feitas ao interior do Estado não declaradas na prestação de contas da campanha de 2010. Segundo a advogada, o deputado admitiu que não declarou as viagens, mas alega que o custo das mesmas não chegaria a 2% do total de gastos declarado na campanha que foram de cerca de R$ 400 mil. A prestação de contas de Átila Lins foi aprovada tanto no TRE-AM quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Inquéritos do MPE

No julgamento dessa quinta, o TRE-AM tomou decisão inédita de retirar, de dois processos, inquéritos civis públicos realizados pelo MPE durante quase um ano. Um dos processos pedia a cassação do governador Omar Aziz por distribuição de panfletos por meio da Agência de Comunicação do Governo (Agecom) no interior. O outro era contra o deputado Nicolau e investigou o envolvimento dele com uma ONG.

O procurador eleitoral Sílvio Pettengill afirmou que o MPE irá recorrer da decisão. “O MPE vai recorrer à instância superior para que a ordem jurídica seja restaurada. É a primeira decisão assim que eu tenho conhecimento no Brasil. E é um péssimo ineditismo do TRE-AM”, disse Pettengill.

Luiz Cláudio é advertido

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, ontem, advertir o juiz Luiz Cláudio Chaves por violação ao dever de cortesia que cabe a todo magistrado. A violação se deu quando o juiz usou palavras “obscenas e grosseiras” contra o então corregedor e atual presidente da corte, Flávio Pascarelli.

Polêmico, Luiz Cláudio Chaves protagonizou embate com o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e vice-presidente do TRE-AM, Flávio Pascarelli, em agosto de 2011. Na ocasião, durante correição feita no Cartório Eleitoral de Manacapuru, os dois se desentenderam e Chaves chamou palavrões para Pascarelli.

O magistrado foi afastado da função eleitoral e investigado pela Corregedoria do TRE-AM por desídia (preguiça).

Em fevereiro deste ano, o juiz foi promovido pelo Pleno do TJ-AM da comarca de Manacapuru para a 4ª Vara de Família que funciona em Manaus.

Logo após a promoção, o juiz Luiz Cláudio Chaves disse que considerava o episódio entre ele e o desembargador Pascarelli superado. Afirmou que um mês antes havia pedido desculpas ao magistrado. “Estava errado e não me envergonho de admitir isso”, disse o juiz, na ocasião.