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TRE-AM anula 106 filiações partidárias em Manicoré (AM)

De acordo com as informações disponibilizadas pelo Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desta segunda-feira (30), o motivo da decisão foi a constatação de dupla filiação partidária dos coligados 30/04/2012 às 12:18
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As decisões do juiz Odílio Neto, são datadas do dia 9 de dezembro de 2011, e dão conta que, os envolvidos tiveram até o dia 7 de dezembro de 2011 para recorrerem da decisão, mas, em nenhum dos casos houve manifestação contrária
JOELMA MUNIZ Manaus

Cento e seis processos de Filiação Partidária no município de Manicoré (distante 332,31 quilômetros de Manaus) foram anulados pelo juiz da 16ª Zona Eleitoral, Odílio Pereira Costa Neto.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desta segunda-feira (30), o motivo da decisão foi a constatação de dupla filiação partidária dos coligados.

Dos cento e seis processos, dezesseis dizem respeito a saídas de correligionários do Partido Trabalhista Nacional (PTN), e o restante se divide entre os associados dos seguintes partidos: PTB, PSL (sete processos), PSB, PHS, PTB, PTC, PR, PPS (seis processos), DEM, PMDB, PT (cinco processos), PMN, PSC, PP (quatro processos), PCdoB (três processos), PRP, PRB, PSDB (dois processos), PRTB e PPL (um processo).

As decisões do juiz Odílio Neto, são datadas do dia 9 de dezembro de 2011, e dão conta que, os envolvidos tiveram até o dia 7 de dezembro de 2011 para recorrerem da decisão, mas em nenhum dos casos houve manifestação contrária.

“Não fora comprovado nos Autos inexistência de filiação, tampouco regular desfiliação de um dos partidos, a fim de que fosse regularizada uma das ocorrências. Destarte, nos termos do Artigo 12, inciso 4º da Resolução do TSE 23.117/2009, não há outra solução senão a declaração da nulidade de ambas as filiações”, declarou o juiz em sua sentença.