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TRE-AM anula cassação de Átila Lins

O mandato de Átila foi cassado num placar de quatro votos a dois no pleno do TRE-AM, no dia 4 de junho. O motivo foi prática de caixa 2 previsto no artigo 30-A da lei 9.504/97, a “Lei das Eleições”. 01/08/2012 às 22:53
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Átila Lins é acusado de omitir despesas de viagens ao interior na eleição de 2010
Camila Pereira Manaus

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em sessão ordinária, nesta quarta-feira (01), acatou pelo o embargo de declaração que anulou a cassação do mandato do deputado federal Átila Lins (PSD). A defesa do parlamentar tentava reverter a situação desde o útimo 4 de junho.

“Nós entendemos que foi cerceado o direito de defesa. O processo será redistribuído e haverá um novo julgamento, quando poderá fazer sua sustentação”, afirmou o Juiz Vasco Pereira do Amaral. 

O mandato de Átila foi cassado num placar de quatro votos a dois no pleno do TRE-AM, no dia 4 de junho. O motivo foi prática de caixa 2 previsto no artigo 30-A da lei 9.504/97, a “Lei das Eleições”.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), vários gastos foram omitidos na prestação de contas de campanha e não emissão de recibos eleitorais. Entre os falhas estavam: a não prestação de contas do dinheiro usado com o jingle de campanha, com combustível, e com valores gastos nos descolamentos aéreos a municípios do interior do Estado.