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TRE-AM avalia 25 pedidos de reforço militar para o interior do Estado

Insegurança nos municípios amazonenses para a realização das eleições deste ano motiva os pedidos de reforço militar 24/05/2012 às 08:03
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A presença das Forças Armadas no interior do Estado é defendida por juízes eleitores para prevenir os conflitos
ROSIENE CARVALHO Manaus

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) recebeu, até ontem, 25 pedidos de envio de tropas federais (militares das Forças Armadas) para municípios do interior. Todos foram formulados pelos juízes das zonas eleitorais que alegam insegurança para a realização das eleições municipais deste ano devido ao histórico de conflitos e o baixo número de policiais militares nas cidades.

O tribunal distribuiu, nessa quarta-feira (23), para os seis membros da corte levarem a julgamento, os 25 processos. As primeiras solicitações chegaram em fevereiro deste ano. A mais recente foi encaminhada ao tribunal esta semana: é do Município de Juruá (a 674 quilômetros a oeste de Manaus).

Todos os pedidos, feitos pelos juízes de cada uma das 25 zonas eleitorais do interior, já passaram por uma análise prévia do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão só deu parecer favorável ao envio de tropas federais para três municípios: Itacoatiara, Carauari, Boca do Acre. Para os demais municípios, o MPE pede que sejam anexados documentos que comprovem a real necessidade do reforço das forças armadas.

Os processos só foram distribuídos, ontem, para os seis magistrados por causa de uma recomendação do MPE. Antes, os 25 pedidos formavam um só processo que estava sob a relatoria do juiz Marco Antonio Pinto da Costa. A distribuição para os outros membros da corte foi tomada, segundo o setor de Seção Judiciária do TRE-AM, para agilizar a tramitação e julgamento das solicitações.

Nos processos, os juízes do interior alegam insegurança nos municípios. Em alguns casos, relatam agressão e ameaças a servidores da Justiça Eleitoral.

Com a solicitação de novas informações do MPE, os pedidos devem voltar às comarcas e, depois de atendidas as condições do órgão ministerial, retornarão ao TRE-AM para serem julgados. Caso a corte eleitoral do Amazonas decida pela aprovação dos pedidos, eles serão enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituição que dá a palavra final sobre o reforço na segurança nos municípios brasileiros.

Os pedidos enviados pelo Amazonas, em geral, são aprovados no TSE.

Envio de PMs

Na última sexta-feira, a Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) indicou que 56 das 59 zonas eleitorais do interior do Estado apresentavam mais de 60% de chance de registro de violência e de crimes eleitorais por causa do pleito deste ano.

Avaliação feita pela Polícia Militar mostra que 95% dos 61 municípios do interior do Estado estão sob risco de conflitos. Esse indicador fez com que a PM planejasse o envio de 830 policiais para o interior um mês antes das eleições.

Prazo para os advogados

Os mandatos dos dois membros da classe dos advogados no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) terminarão antes das eleições deste ano. São as vagas dos juristas Mário Augusto Marques da Costa e Vasco Amaral. Ontem, o TRE-AM publicou edital para os interessados em disputar a vaga que hoje é do jurista Vasco Amaral.

O atual dono da vaga também pode compor a lista, mas Vasco Amaral disse que ainda não decidiu se pretende continuar na corte. Os advogados que quiserem fazer parte da corte do TRE-AM têm prazo de 15 dias, a partir de hoje, para tentar ter o nome na lista tríplice que será enviada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) ao tribunal eleitoral, que por sua vez encaminhará os nomes para avaliação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cada mandato no TRE-AM tem duração de dois anos, podendo o titular permanecer por mais dois anos. O jurista Vasco Amaral pode figurar na lista tríplice porque está encerrando os dois primeiros anos. Já Mário Augusto está no segundo mandato.