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TRE-AM contradiz vereador de Manaus

Por meio de nota, o juiz Márcio Coelho de Freitas informa que não há no TRE-AM processo por infidelidade partidária contra vereador Paulo De' Carli 09/02/2012 às 07:56
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Vereador Paulo De'Carli (PSDB) diz que só renuncia com arquivamento de fato
ROSIENE CARVALHO Manaus

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) Márcio Coelho de Freitas contestou, nessa quarta-feira (8), as justificativas dadas pelo vereador Paulo De' Carli (PSDB) para adiar a renúncia ao cargo.

A contestação ocorreu por meio de nota assinada pelo juiz e encaminhada ao jornal ACRÌTICA pela assessoria de comunicação do tribunal. Nela, Márcio Coelho de Freitas informa que não há em curso no TRE-AM, sob a relatoria dele, nenhum processo de perda de mandato por infidelidade partidária contra o vereador.

O detalhe é que o esse e o argumento usado por De' Carli para os adiamentos na renúncia ao mandato, anunciado por ele mesmo no momento em que trocou o PRTB pelo PSDB. Paulo De' Carli é o quatro suplente da vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e chegou a Casa após travar uma disputa judicial com o terceiro suplente da vaga: Jairo da Vical.

Venceu o adversário em todas as instâncias da Justiça Eleitoral alegando que o mandato é do partido e não do candidato e, como terceiro suplente havia deixado o PRTB, ele tinha direito a vaga. Desde que começou a cogitar a troca de sigla, De' Carli se apressou a anunciar à imprensa que, caso mudasse de partido, renunciaria ao cargo por ter consciência que o mesmo pertence ao PRTB.

O vereador tornou-se tucano no início de outubro. E não renunciou ao cargo. Um mês depois, em 7 de novembro, o quinto suplente da vaga e o PRTB protocolizaram duas ações no TRE-AM por infidelidade partidária. A partir daí, De' Carli passou a declarar que só renunciaria após o fim dos processos. Isso porque a Justiça Eleitoral poderia interpretar o ato como tentativa de fugir da ação movida por seu suplente, o que prejudicaria a candidatura dele em 2012. Só que o juiz Márcio Coelho de Freitas, que recebeu os dois processos contra De' Carli, informou que as duas ações já foram sentenciadas no ano passado.

Nessa quarta-feira, Paulo De' Carli declarou que tinha conhecimento do arquivamento do processo proposto pelo PRTB. No entanto, disse não ter recebido qualquer notificação da Justiça Eleitoral sobre o arquivamento do processo movido por Raimundo Barreto.

Justamente o que, segundo Márcio Coelho de Freitas, foi o primeiro a ser sentenciado. De' Carli disse, ainda, que sequer no site do TRE-AM há informação de que o processo de fato foi arquivado e que isso pode representar risco de impugnação do registro de candidatura. O vereador, que tem comparecido a todas as sessões neste início de legislatura, disse que só renunciará quando tiver certeza que não será prejudicado.

Testemunha convocada

Primeiro a denunciar esquema do “Mensalão do PT”, Roberto Jefferson será testemunha em ação no TRE-AM O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que denunciou o “Mensalão do PT”, será ouvido como testemunha no processo que pede justa causa para troca de partido do vereador Luiz Alberto Carijó (PDT).

 A determinação é da juíza Maria Eunice Torres, que deu o despacho no dia 17 de janeiro quando ocupava a relatoria do processo nas férias do juiz titular Marco Antônio Pinto. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

A publicação não indica qual dia e onde Roberto Jefferson será ouvido. Os quatro vereadores que deixaram o PTB para entrar no PDT deram entrada no pedido de justa causa na desfiliação no TRE-AM e colocaram entre as testemunhas o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

Os vereadores que tentam escapar da perda do mandato são: Luiz Alberto Carijó, Marise Mendes, Wilton Lira e Dr. Denis. Os vereadores seguiram o prefeito Amazonino Mendes, em setembro de 2011, e saíram do PTB para comandar o PDT. O processo deles tem como objetivo provar que sofriam perseguições da sigla anterior e, com isso, evitar perda do mandato por infidelidade partidária.

O líder do grupo escapou do processo prometido pelo presidente do PTB-AM, Sabino Castelo Branco, após intervenção de Roberto Jefferson.