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TRE-AM determina imediato afastamento de deputado cassado há 15 dias pela Corte

A presidência da Aleam recebeu, hoje, o ofício nº 267/2012 do TRE-AM com a decisão e determinando, ainda, a entrada do José Lobo (PCdoB) 25/04/2012 às 19:26
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José Lobo (à direita) já atuou como suplente de deputado até 2010. Ele e Wilson Lisboa (à esquerda) são do PCdoB
acritica.com Manaus

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, nesta quarta-feira (25/04), à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o imediato afastamento do deputado estadual cassado Wilson Lisboa (PCdoB). A cassação ocorreu em 10 de abril pela Corte Eleitoral, mas Lisboa não foi afastado do cargo pelo presidente da Aleam, Ricardo Nicolau (PSD), o qual disse que ele permaneceria na Casa até o julgamento do recurso que tenta reverter a decisão.

Contudo, a presidência da Aleam recebeu, hoje, o ofício nº 267/2012 do TRE-AM com a decisão e determinando, ainda, a entrada de seu suplente, José Lobo (PCdoB). Sendo assim, Ricardo Nicolau foi obrigado a mudar de postura e convocou os parlamentares e membros da mesa diretora para tomarem ciência da decisão judicial.

Segundo nota encaminhada pela assessoria de comunicação da Aleam, a decretação de perda de mandato de Lisboa será publicada na edição desta quinta-feira (26), do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo. O documento também vai conter, conforme determina o Regimento Interno, convite à mesa diretora para deliberação definitiva do assunto, que está programada para sexta-feira (27).

A contar da data de publicação da cassação, a Aleam tem 48 horas para convocar o suplente, prazo determinado pela Resolução Legislativa nº 312/2011. A legislação determina que o suplente, por sua vez, seja empossado em até 30 dias.