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TRE anula cassação do deputado federal Henrique Oliveira

A composição do pleno, ontem, era diferente da que cassou Henrique no dia 21 de fevereiro, quando o TRE-AM entendeu que o parlamentar deveria perder o mandato por ter feito uso abusivo dos meios de comunicação nas eleições de 2010 20/03/2013 às 19:28
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Henrique Oliveira (PR-AM)
Rosiene Carvalho Manaus

Por três votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) voltou atrás e anulou, nesta quarta-feira (20/03), a decisão que cassava o deputado federal Henrique Oliveira (PR) no julgamento dos embargos de declaração (recurso especial) interpostos por ele.

A composição do pleno, nesta quarta-feira, era diferente da que cassou Henrique no dia 21 de fevereiro, quando o TRE-AM entendeu que o parlamentar deveria perder o mandato por ter feito uso abusivo dos meios de comunicação nas eleições de 2010, o que teria dado a ele vantagem em relação aos demais candidatos. 

Assim como a cassação, a inelegibilidade de oito anos a qual seria aplicada ao parlamentar também foi invalidada pelo Pleno.

Votaram pela manutenção da cassação de Henrique a juíza federal Maria Lúcia e o juiz Marco Antônio Pinto. A favor do deputado votaram o desembargador Domingos Chalub e o juiz Victor Liuzzi. Como o caso ficou empatado, a desembargadora Socorro Guedes, que presidia a sessão, teve que dar o voto de minerva, que foi favorável ao deputado.

No primeiro julgamento, Socorro Guedes era a relatora do processo e também foi pela absolvição de Henrique, mas o juiz federal Dimis Braga discordou dela e os juízes substitutos Maria Eunice e Luís Carlos Valois acompanharam o voto dele. Nesta quarta-feira, nenhum dos três magistrados participou do julgamento.

A denúncia contra Henrique foi apresentada logo após o pleito de 2010 pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de publicado o acórdão.