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TRE determina prazo para Serafim e Alfredo se manifestarem em processo movido por Omar

A ação, de autoria do governador Omar Aziz, apura indívios de uso irregular de tempo de propaganda eleitoral em TV para proporcionais por candidatos majoritários em 2010 14/06/2012 às 18:20
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Alfredo Nascimento, ex-ministro dos Transportes, e o ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa
Ana Carolina Barbosa Manaus

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) determinou um prazo de três dias para que o ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) e o senador Alfredo Nascimento (PR) apresentem suas defesas em uma ação interposta pelo governador Omar Aziz (PSD) contra eles por “invasão de tempo de proporcional por majoritário”.

Ele alega que a dupla, que compôs chapa majoritária ao governo do Estado, em 2010, usou irregularmente o tempo de propaganda eleitoral em TV destinado a proporcionais com propaganda de candidato majoritário.

Segundo texto publicado na edição desta quinta-feira (14/05) do Diário Eletrônico de Justiça, Omar questiona a decisão da Corte, a qual deferiu um pedido de produção de prova testemunhal requerido por Serafim e Alfredo para comprovar que houve uma troca das fitas dos programas eleitorais de governador e senador da coligação “O Amazonas melhor para todos” de forma não proposital.

“(Alfredo e Serafim) alegam em síntese, cabal desrespeito ao art. 22, I, “a” da Lei Complementar 64/90, uma vez que tal produção probatória está limitada às provas que estejam particularizadamente especificadas na petição inicial ou defesa”. Ou seja: a assessoria jurídica do governador contesta a convocação de testemunhas que inicialmente não estavam previstas no processo. Alfredo e Serafim preferiram não comentar o assunto.

Segundo a assessoria do TRE-AM, a relatora do processo, desembargadora Maria do Perpétuo do Socorro Guedes, aguarda, ainda, manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para concluir seu relatório, o qual será levado à votação no pleno, ainda sem data definida.

A assessoria informou que o processo, embora não acarrete em risco de inegibilidade, pode gerar multa à dupla, caso o TRE decida acatar o pedido do governador.