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Tribunal anula sentença contra prefeito de Eirunepé

Em seu recurso, Dissica Tomaz pediu a nulidade integral do parecer prévio tribunal, que julgou suas contas irregulares, e do acórdão 83/2010 13/09/2012 às 20:19
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O pleno do TCE manteve também a sentença contra o prefeito de Alvarães, Mário Tomas Litaiff
acritica.com Manaus

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu provimento, na sessão desta quinta-feira (13), ao recurso de revisão do prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz. Sendo assim,  foi anulada a sentença aplicada pelo colegiado, em 20 de outubro do ano passado, que considerou suas contas irregulares e lhe aplicou multa de R$ 624,6 mil. Com a decisão, a prestação de contas será revista.

Naquela ocasião, o TCE determinou que o prefeito ficasse inabilitado, por um período de cincos anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança nos órgãos da administração estadual, por “reincidência de graves irregularidades demonstradas em prestações de contas”.

Em seu recurso, Dissica Tomaz pediu a nulidade integral do parecer prévio tribunal, que julgou suas contas irregulares, e do acórdão 83/2010, o qual foi aceito. No processo, o prefeito alegou que não foi intimado, argumento que foi aceito pelo relator do processo, Alípio Firmo, que foi acompanhado pelos conselheiros Júlio Pinheiro e Raimundo Michiles.

Na mesma sessão, o pleno do TCE manteve a sentença contra o prefeito de Alvarães, Mário Tomas Litaiff, que tentava reverter decisão desfavorável. O gestor havia sido multado em R$ 30,6 mil, além de ter as contas reprovadas. O recurso ingressado por ele foi negado.