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Tribunal aprova contas com notas fiscais frias no Amazonas

TCE-AM não possui sistema de cruzamento de dados com a Sefaz e julgou regular contas com notas fiscais falsificadas 30/11/2012 às 15:56
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Pleno do TCE-AM aprovou com ressalvas, pelo placar de quatro votos a três, prestação de contas com denúncia de utilização de documentos falsificados
Aristide Furtado e Lúcio Pinheiro ---

Responsável pela fiscalização de um orçamento anual de mais de R$ 12 bilhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) não verifica a validade das notas fiscais apresentadas nas prestações de contas. E já aprovou uma conta da prefeitura de Envira, por exemplo, com notas fiscais frias de R$ 352,8 mil, mesmo tendo sido informada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), que os documentos eram “inidôneos”.

O caso das notas fiscais falsas faz parte de uma denúncia em andamento no TCE-AM desde o dia 2 de outubro deste ano.  Na representação, o Posto Manoa, que funciona em Manaus, diz que um documento fiscal, no valor de R$ 78,6 mil, em seu nome, foram falsificados e usado para comprovar a venda de 200 caixas de óleo hidráulico para a gestão (2005 a 2008) do ex-prefeito Ivon Rates (PMDB). Rates foi eleito no dia 7 de outubro para mais um mandato.

Parecer do procurador de contas João Barroso de Souza, do dia 31 de janeiro de 2011, mostra que os membros do TCE-AM, ao julgarem a prestação de contas de 2008, de Ivon Rates, tinham conhecimento de que notas fiscais no valor de R$ 352,8 mil eram falsas. Esses documentos têm como emitentes as empresas: Comercial Amago (R$ 199,9 mil); Posto Manoa (R$ 78,6 mil); e R S Cosme Loureiro (R$ 74,2 mil).

A informação sobre a falsidade dos recibos foi prestada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) a pedido da  Câmara de Vereadores de Envira. Ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Raimundo Pinheiro, pelo secretário Isper Abrahim, no dia 14 de maio de 2010, diz que as notas fiscais da Comercial Amago, Posto Manoa e R S Cosme eram “inidôneas”. Ontem, ao ser questionado sobre o significado do termo, Isper Abrahim explicou que inidônea é a nota que não é “verdadeira”.

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