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Tribunal aprova registro de candidatos 'ficha suja' no Amazonas

Corte do Amazonas aprovou registro de candidatura de políticos que possuem condenação emitida por um colegiado ou conta reprovada 25/09/2012 às 08:24
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Membros do tribunal concluíram que o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro não teve a intenção de fraudar licitações
Rosiene Carvalho Manaus

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) liberou no pleito de 2012, pelo menos, seis candidatos que foram enquadrados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa. As sentenças frustraram a aplicação do espírito da lei que era deixar de fora das urnas políticos com a ficha suja. Todos os casos estão sob recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os processos que mais se destacaram foram de políticos que têm os nomes associados a escândalos policiais e judiciais, como o ex-deputado estadual Nelson Azedo (PMDB); o deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB); o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP); o ex-prefeito de Anamã, Raimundo Chicó (PCdoB); o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso (PMN); e o ex-prefeito de Rio Preto da Eva Anderson Souza.

Nascida do clamor popular, a Lei da Ficha Limpa alterou a Lei das Inelegibilidades de 1990 e chegou ao Congresso Nacional com mais de 2 milhões de assinaturas. A lei foi feita para barrar nas urnas pessoas condenadas em órgão colegiado, mesmo sem o trânsito em julgado, por crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. A inelegibilidade, depois da Lei da Ficha Limpa, é de oito anos.

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