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Tribunal de Contas do Amazonas define nomes de servidores para Assembleia Legislativa

Técnicos do Tribunal de Contas cedidos à Assembleia Legislativa só aguardam a posição do pleno. O ofício foi entregue pelo deputado Josué Neto 22/01/2013 às 10:42
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Presidente do TCE-AM, Érico Desterro, já definiu os nomes de servidores que vão para a ALE, se o pleno aprovar
Kleiton Renzo ---

Os três servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que serão cedidos para a Assembleia Legislativa (ALE-AM) com a tarefa de ajudar no processo de transição da mesa diretora, já foram escolhidos pelo presidente eleito Josué Neto (PSD), e disponibilizados pelo conselheiro Érico Desterro, presidente do tribunal. A cessão dos servidores ocorrerá na quinta-feira, após aprovação pelo pleno do TCE-AM.

O ofício que pediu os servidores Mário Roosevelt Elias da Rocha, Francisco Antônio Oliveira de Queiroz e Mozart Santos Sales de Aguiar, foi entregue na sexta-feira pelo deputado Josué Neto. O funcionário Mário Roosevelt Elias da Rocha está lotado no gabinete do conselheiro Josué Filho, pai do deputado. Os dois últimos estão lotados na Diretoria de Controle Externo da Administração de Aposentadorias e Pensões (DCAP/TCE).

De acordo com o conselheiro Érico Desterro, a escolha dos servidores foi feita pelo presidente eleito da Assembleia Legislativa e o ônus do salário dos servidores permanecerá com o TCE-AM, a menos que eles decidam pelo salário da ALE-AM. “O presidente da Assembleia pediu três servidores e nominou os três servidores. (O salário) será com ônus para o Tribunal se eles optarem para o cargo do Tribunal. O Tribunal paga o cargo deles e a Assembleia paga, se for o caso, a remuneração do cargo comissionado”, disse Desterro. Os servidores não poderão acumular os dois salários.

Sem detalhar o que será o trabalho dos servidores cedidos pelo TCE-AM no processo de transição de uma administração, a do presidente Ricardo Nicolau (PSD), para a dele, a partir de 1º de fevereiro, o presidente eleito da Assembleia, Josué Neto, disse que as análises serão “administrativas” e os servidores trarão novas “experiências”.

“O TCE, em algumas áreas, administrativamente, é mais avançado do que a Assembleia, e em outras áreas, não”, comentou o deputado Josué Neto. Segundo o parlamentar, os servidores cedidos pelo TCE-AM, “estão participando conosco desse momento, eles vão nos ajudar com a troca de experiência. E nós estamos falando de área administrativa e nisso compreende todos os setores da Assembleia”, disse Josué a A CRÍTICA, na sexta-feira, quando falou sobre o pedido que faria ao TCE-AM para ceder os servidores.

Sociedade ganhou, diz conselheiro

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, disse nesta segunda-feira (21), que não comentará as declarações de Josué Neto, que afirmou a A CRÍTICA, que um acordo entre os deputados da atual Mesa Diretora da Assembleia segurou por dez meses a discussão, votação e aprovação do projeto de lei do TCE-AM, que dificultava a vida política de aliados do interior. “Isso é assunto da Assembleia. Eu prefiro não fazer comentários sobre a Assembleia sobretudo nesse momento de transição. Está entrando um novo presidente e eu prefiro não comentar”, disse.

Em fevereiro do ano passado, o TCE-AM enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei em regime de urgência que retirou o efeito suspensivo do segundo recurso nos processos que pedem a irregularidade das contas de gestores jurisdicionados, entre eles prefeito e vereadores que concorreram nas eleições municipais.

“O que interessa para o tribunal é a aprovação do projeto. Aliás não é para o tribunal que isso interessa e sim à sociedade e se isso se resolver é melhor para a sociedade. Não vou mais fazer nenhum comentário sobre esse assunto”, disse Desterro.