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Tribunal de Contas do Amazonas julga 57 processos nesta quinta-feira (13)

Alguns gestores e ex-gestores de município tentarão reverter condenações da corte e anular sentença no pleno 15/12/2012 às 21:45
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Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)
Laynna Feitoza Manaus, AM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julga nesta quinta-feira (13) 57 processos durante a 47ª sessão ordinária do órgão. Serão remetidos a julgamento sete representações, 11 prestações de contas e 30 recursos.

Na sessão, alguns gestores e ex-gestores de município tentarão reverter as condenações da corte, por meio de recurso. Outros pretendem anular sentença do pleno, também por meio de recurso. Algumas prestações de contas serão apreciadas pelo colegiado. Prefeitos de Atalaia do Norte, de Barcelos, de Eirunepé e o ex-prefeito de São Paulo de Olivença entrarão com recursos.

No ato, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas têm autoridade para analisar as contas da administração direta do estado e dos municípios.

Os documentos podem ser aprovados, quando a conta não possui nenhuma pendência. Podem ser aprovados com ressalvas, quando há uma ou outra situação que não segue as premissas de responsabilidade fiscal, mas que são passíveis de correção. A reprovação de contas ocorre em casos onde há muitas irregularidades nos processos.

As aprovações com ressalvas ocorrem quando há, por exemplo, demora no envio de documentos por parte dos gestores públicos. Já as não-aprovações ocorrem em casos de improbidades administrativas, do não-cumprimento de licitações ou do não-envio das prestações de contas.