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Tribunal de Contas do Amazonas multa presidentes de Câmaras por atraso de envio de balancetes

Além de multar Ronaldo Nascimento em R$ 3,2 mil, o conselheiro-relator Josué Filho  recomendou ao parlamentar e ao Poder Legislativo atenção aos prazos para envio da documentação 18/10/2012 às 18:08
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TCE
acritica.com Manaus

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou, na sessão desta quinta-feira (18/10), os presidentes das Câmaras Municipais de Amaturá e de Tonantins, Siriaco Gomes e Ronaldo Nascimento, respectivamente, pelo não envio de balancetes mensais ao tribunal, referentes às contas do ano de 2011. Ambos tiveram as contas consideradas regulares, mas com ressalvas em virtude da desatenção aos prazos estabelecidos em lei para envio de relatórios. 

O vereador Siriaco Gomes, embora tenha tido as contas de sua gestão aprovadas com ressalvas, atrasou o encaminhamento dos balancetes mensais referentes a março e de junho a setembro, bem como dos relatórios de gestão fiscal, e foi multado pelo relator do processo, conselheiro Josué Filho, sendo acompanhado pelos demais colegas.

Em seu voto, o conselheiro-relator Josué Filho aplicou multa a Siriaco de R$ 5,4 mil por ter ultrapassado os prazos estabelecidos para a entrega da documentação necessária ao pleno. No mesmo voto, o relator recomendou ao presidente da Câmara de Tonantins e ao Legislativo municipal que cumprissem as determinações estabelecidas quanto às datas para envio dos relatórios e balancetes mensais.

O presidente da Câmara Municipal de Tonantins, Ronaldo Nascimento, também foi multado pelo colegiado. Ele teve as contas julgadas regulares com ressalvas, mas recebeu multa pelo atraso superior a 30 dias para entrega dos demonstrativos contábeis por meio do sistema informatizado ACP (Auditoria de Contas Públicas), referentes aos meses de janeiro a novembro.

Além de multar Ronaldo Nascimento em R$ 3,2 mil, o conselheiro-relator Josué Filho  recomendou ao parlamentar e ao Poder Legislativo atenção aos prazos para envio da documentação.