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Tribunal de Justiça do Amazonas injetará R$ 5,1 milhões na construção de anexo

O órgão passava por dificuldades financeiras em 2011, mas recebeu um aporte de R$ 160 milhões, elevando em 26,6% o orçamento anual 29/08/2012 às 16:11
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A obra do anexo deve iniciar esta semana
Ana Carolina Barbosa Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), que há um ano, aproximadamente, passava por uma crise financeira e corria o risco de ter 36 comarcas fechadas, iniciará, esta semana, a construção de um prédio anexo à corte, na qual serão injetados mais de R$ 5,1 milhões. O extrato do contrato foi publicado na edição da última terça-feira (28/08), do Diário da Justiça Eletrônico. O prazo de vigência é de 12 meses e a empresa Hebta Engenharia Ltda. será a executora da obra, a qual terá cinco anos de garantia técnica após a sua conclusão.

Ao tomar posse na presidência do Tjam, há cerca de dois meses, o desembargador Ari Jorge Moutinho assumiu um órgão diferente do tribunal presidido pelo desembargador João Simões, já que o ex-presidente garantiu um aporte financeiro de R$ 160 milhões no orçamento anual.

A verba foi adquirida a partir de um entendimento entre os Poderes Executivo e Legislativo, considerando a ameaça de fechamento de 36 comarcas no interior do Estado, e elevou o orçamento anual em 26,6%, passando de R$ 334 milhões em 2011 para R$ 423 milhões em 2012.

Contudo, Simões adiantou ao atual presidente que a dívida de R$ 400 milhões adquirida pelo tribunal no decorrer dos anos, e que acabou por inviabilizar melhorias no judiciário, não foi quitada por completo.

Além desse, caberá à atual presidência resolver outro sério problema enfrentado pela Corte: a falta de recursos humanos. “Esse é um concurso complexo e demorado para podermos evitar anulação”, disse o ex-presidente João Simões, na sua despedida do cargo, referindo-se ao preenchimento de magistrados no quatro do Tjam. O comentário justificou a ausência de concurso público para tal durante sua gestão.

De acordo com a assessoria do Tjam, os detalhes sobre esta e outras obras na capital e no interior que tem por objetivo melhorar a estrutura do judiciário serão divulgados apenas amanhã.

Sobre a realização de concursos para suprir as necessidades do órgão, a assessoria informou que serão realizados três ao todo, em um período de dois anos, os quais estão entre as prioridades da atual presidência. As medidas visam melhorar a prestação jurisdicional, acabando com a falta de juízes nos municípios amazonenses e ampliando os espaços para atender o cidadão que necessitar dos serviços prestados pela Justiça.

Detalhes

Conforme informações divulgadas pela assessoria do Tjam, a estimativa é que até janeiro de 2013 seja realizado o concurso público para provimento de vagas no quadro de servidores na capital e em sete municípios do interior – Manacapuru, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo.

No total, serão oferecidas 298 vagas para os cargos de níveis médio e superior e o certame será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As vagas são para os cargos de assistente judiciário (nível médio), suporte técnico (nível médio), oficial de Justiça (nível superior), e analista judiciário (nível superior).

Na capital, serão disponibilizadas 260 vagas, sendo 170 para nível médio e 90 para nível superior. Os detalhes foram divulgados na manhã desta quarta-feira (29/08), pelo presidente.

No interior, serão 38 vagas - 12 para a Comarca de Manacapuru, duas para o Careiro (Castanho), duas vagas para o Careiro da Várzea, quatro para o município de Iranduba, duas para a Comarca de Rio Preto da Eva, duas para Presidente Figueiredo, e 14 para a Comarca de Itacoatiara, município com o maior número de vagas neste certame.

A Comissão do Concurso do Tjam lembra que os candidatos aprovados para atuar no interior não serão transferidos para a capital. Até o final da sua gestão, de acordo com Ari Moutinho, também será realizado o concurso para juízes, cujo número de vagas também já está definido: 35.

Concursos

Desde o final do ano passado, Tribunal de Justiça do Amazonas já realizou quatro concursos públicos para os níveis fundamental e médio, todos voltados para o interior. Os municípios que realizaram o certame foram Carauari, Eirunepé, Envira, Ipixuna, Itamarati, Guajará, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Boca do Acre, Canutama, Lábrea, Pauini e Tapauá. Os novos servidores já passaram por um treinamento no Tribunal, em Manaus, e estão trabalhando nos seus respectivos municípios.

O último realizado para o interior, também para cargos de níveis fundamental e médio, ocorreu no dia 19 de agosto, e atingiu os municípios de  Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã, com quase 7 mil candidatos inscritos.

A comissão Organizadora deste último concurso público vai divulgar ainda esta semana o resultado dos julgamentos dos recursos e o Gabarito Definitivo. Os candidatos poderão acompanhar essas informações no portal www.tjam.jus.br.