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Tribunal de Justiça do Amazonas paga pensões ilegais

Denúncia foi feita pela desembargadora Maria das Graças Figueiredo e confirmada pelo presidente da corte, João Simões 09/05/2012 às 08:45
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Maria das Graças Figueiredo defende pensão para viúva de ex-motorista
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) paga, de forma ilegal, há mais de sete anos, aposentadoria para dois ex-funcionários que não tinham direito ao benefício porque ocupavam cargos temporários. A informação foi divulgada, nessa terça-feira (8), pela desembargadora Graça Figueiredo e confirmada pelo presidente do TJ-AM, João Simões.

João Simões alegou que, apesar das irregularidades, a atual gestão não tem poder para anular o pagamento das duas aposentadorias por causa da decadência do ato. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito da administração de anular os atos que decorram efeitos favoráveis decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

Beneficiários

Os ex-funcionários para os quais foram concedidos os benefícios são: Clóvis de Oliveira Paz, que era motorista do desembargador aposentado Ubirajara Francisco de Moraes, presidente do TJ-AM em 2006; e Semiramis Pinto da Costa. As aposentadorias foram liberadas em junho de 2004 e agosto de 2005, respectivamente. Na época, o presidente do tribunal era o desembargador aposentado Arnaldo Carpinteiro Péres.

A divulgação dos pagamentos à margem da lei foi feita por Graça Figueiredo, na sessão do Pleno de ontem, após questionar decisão do presidente da corte, que negou o pagamento de pensão por morte solicitado pela viúva do ex-motorista da magistrada, Adriana Castro Kitsinger. O ex-funcionário Pedro Paulo Tavares da Costa, 36, foi assassinado no dia 5 janeiro deste ano, dentro de uma lavanderia, no Vieiralves, Zona Centro-Sul, enquanto estava a serviço do tribunal.

A Lei Complementar nº 30/2001 determina que a concessão de pensão previdenciária para os dependentes é assegurada nos casos de morte, morte presumida ou ausência do segurado apenas para os servidores efetivos.

O presidente do TJ-AM, João Simões, concluiu que a viúva de Pedro Tavares da Costa não tinha direito ao benefício. Ele foi questionado pela desembargadora, que alegou que já havia precedente de pagamento a outros ex-funcionários do órgão. “Eu não irei permanecer no erro. Não há nenhum amparo legal para a concessão da pensão solicitada”, ressaltou Simões.

João Simões explicou, ainda, que, na época em que foram concedidas, as pensões foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

MPE diz que irá apurar os pagamentos

O procurador de Justiça José Hamilton dos Santos, que estava presente na sessão de ontem do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), informou que o Ministério Público do Estado (MPE-AM) irá apurar o pagamento ilegal das aposentadorias.

“O Ministério Público não pode ser acusado de omissão. Portanto, nesse caso, peço que o Tribunal de Justiça remeta o caso para que sejam tomadas as providências. Se houver algo a ser apurado, será apurado”, afirmou.

A reportagem solicitou à diretoria do Departamento de Pessoal do tribunal, por meio da assessoria de comunicação, o valor das pensões pagas aos ex-funcionários. Contudo, até o fechamento desta edição, a informação não foi repassada.

Wilson Barroso Desembargador do TJ-AM

“Há muito tempo, vejo situações estranhas acontecerem aqui no Tribunal de Justiça do Amazonas. Na época em que ainda era juiz, por exemplo, tive acesso a uma lista de servidores que ganhavam mais do que eu como magistrado. Cheguei a questionar esse fato e fui informado de que esses servidores, inclusive, nem se encontraram no Estado. Eu já vi de tudo. Eu já vi até boi voar aqui nesse tribunal durante esses 37 anos em que atuo no Judiciário amazonense. Eu, que há três anos em que atuo nesta corte, sempre estive presente pontualmente às sessões, pude ver alguns desembargadores que, muitas vezes, sequer saíam de seus gabinetes para comparecer aos trabalhos no Pleno. Às vezes, os colegas pensam que eu não estou atento, mas estou vendo tudo e sei de tudo o que se passa aqui dentro. Sobre essa questão de pagamentos irregulares, eu acho que se fizessem uma auditoria no tribunal, dos últimos 20 anos para cá, iria sobrar dinheiro”.