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Tribunal de Justiça incentiva a contratação de mão-de-obra egressa do sistema penitenciário

Nas obras da Arena da Amazônia em Manaus, onde acontecerão alguns jogos da Copa do Mundo de 2014, são quatro pessoas contratadas, por meio do projeto ‘Começar de Novo’, do TJAM, que já cumpriram sua pena e hoje estão no mercado de trabalho. 03/12/2012 às 16:42
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Com o projeto 'Começar de Novo’, do TJAM, aqueles que já cumpriram sua pena estão aptos a ingressar no mercado de trabalho.
acritica.com Manaus (AM)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vem incentivando a contratação de ex-detentos e cumpridores de penas alternativas junto às empresas que têm parceria. Os editais de licitação do Tribunal trazem uma cláusula onde diz que não menos que 2% dos contratados devem ser egressos ou cumpridores de penas alternativas.

Nas obras da Arena da Amazônia em Manaus, onde acontecerão alguns jogos da Copa do Mundo de 2014, são quatro pessoas contratadas, por meio do projeto ‘Começar de Novo’, do TJAM, que já cumpriram sua pena e hoje estão no mercado de trabalho.

A empresa Hebta Engenharia, que mantém parceria com o TJAM para a área da construção civil, contratou dois operários que integram o projeto, após encaminhamento feito pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa).

Os editais de licitação para a construção de obras do anexo e de fóruns do interior trazem cláusula que trata da contratação dos egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas. A medida atende à Resolução nº 96/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Tribunais promovam estas ações de reinserção social.

Segundo a juíza titular da Vemepa, Telma de Verçosa Roessing, o projeto Começar de Novo visa sensibilizar a sociedade de que o resgate destas pessoas ocorre pelo trabalho. “O foco é a inclusão produtiva. É a reintegração social por meio do trabalho, porque a pessoa condenada não perde este direito social, não é um efeito de condenação, mas a sociedade ainda é estigmatizante e preconceituosa, então geralmente fecha as portas para estas pessoas que querem recomeçar”, explica a magistrada.

O cumpridor de pena restritiva de direito, W. S. C., trabalha como pedreiro há três meses, e diz que não tem uma falta neste período e que vai tentar fazer um curso na área de ferramentas para se aprimorar e ganhar mais. “Isso é uma oportunidade única na vida da pessoa, porque há algum tempo atrás a gente achava que saía da cadeia e não tinha volta; muitas vezes as pessoas retornavam para lá porque não tinham essa oportunidade que tem hoje para muitos”, afirmou.