Publicidade
Manaus
Manaus

TSE reconduz prefeito afastado de Tapauá ao cargo

Helivaldo Herculino foi afastado do cargo por conta de acusações dividida sem quatro processos eleitorais.Três que pedem a cassação do mandato e um penal para apurar o desvio de R$ 600 mil das contas da Prefeitura para financiar sua campanha 11/04/2012 às 20:34
Show 1
Município de Tapauá passa por instabilidade política
Ana Carolina Barbosa Manaus

O ministro Arnaldo Versiane, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu medida cautelar suspendendo decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que afastou dos cargos de prefeito e vice de Tapauá (a 450 quilômetros de Manaus) Elivaldo Herculino dos Santos (PP) e Francisco Cássio Nunes Brandão (PMDB), respectivamente. Eles deverão ser reconduzidos à prefeitura do município assim que publicada a decisão em Diário Oficial.

Quem está à frente da prefeitura atualmente é Carlos Gonçalves, presidente da Câmara Municipal que assumiu o cargo após o afastamento de Herculino e que foi preso, ano passado, acusado e tráfico de drogas e homicídio, mas que no ano novo conseguiu a liberdade.

Elivaldo Herculin foi eleito em 2008, mas cumpriu menos de um ano dos quatro previstos para o mandato por problemas com a Justiça Eleitoral divididos em quatro processos. Três que pedem a cassação do mandato e um penal para apurar o desvio de R$ 600 mil das contas da Prefeitura para financiar sua campanha. Em julho de 2010, o TRE-AM expediu mandado de prisão contra o então prefeito. Ele foi o segundo colocado no pleito 2008 e assumiu o cargo com a prisão de Claudio Dias, o mais votado para o cargo.

Em outubro do ano passado, o TSE analisou dois processos interpostos por ele: um “habeas corpus” apresentado contra a decisão que decretou a prisão e o afastamento do prefeito e do vice e um mandado de segurança que pedia o retorno dos dois à prefeitura.

No caso do “habeas corpus”, a Corte decidiu que não havia fundamentos para mantê-los na prisão. À época, a Corte Superior se negou a se manifestar sobre o retorno de Herculino à prefeitura por entender que caberia ao TRE-AM a decisão.

Pouco tempo depois, a ação passou da justiça de 1º grau para a instância superior. Para a defesa, todas as provas contra a dupla devem ser invalidadas porque foram reutilizadas de um outro processo arquivado pelo próprio TRE-AM. Apesar de haver provas, como o extrato bancário que comprova o repasse da prefeitura para a campanha, dois processos foram arquivados pelo TRE-AM porque o vice de Herculino, Francisco Nunes (PSDB) não havia sido citado, desobedecendo o princípio da ampla defesa.

Hoje, o ministro Arnaldo Versiani decidiu pelo deferimento do pedido cautelar, “a fim de suspender os efeitos da decisão do TRE/AM até a apreciação de recurso especial por este Tribunal, devendo os autores ser reconduzidos aos respectivos cargos”. O recurso ao que se refere o ministro está sob vistas do Ministério Público Eleitoral (MPE). Trata-se de um novo pedido de habeas corpus.

Detalhes da decisão

No pedido, o prefeito e o vice solicitavam a concessão de efeito suspensivo da decisão do TRE-AM, que manteve, no âmbito de ação penal, os seus afastamentos dos cargos de prefeito e vice. Isso porque, a medida que revogou a prisão preventiva não os reconduz ao cargo, resguardando apenas a liberdade de ambos. O ministro justificou, ainda, que as denúncias seriam razões suficientes para justificar os afastamentos dos cargos eletivos, demonstrando apenas que o Ministério Público Eleitoral (MPE) tinha elementos para fazer com que fosse instaurada ação penal.

Ele assegura, por fim, que caso haja a manutenção da prisão após a análise do recurso, a legislação autoriza a suspensão do exercício da função pública. Ou seja: eles serão novamente afastados dos cargos.

“Assim, entendem que, como esta Corte Superior, tanto em sede de liminar, quanto de julgamento plenário, já assentou a ilegalidade e a inconstitucionalidade da decisão que decretou a prisão preventiva, não haveria justificativa para se manter o afastamento dos cargos”.