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TSE suspende cassação de governador de Roraima

José de Anchieta Júnior foi cassado por duas vezes na Corte Regional e nas duas oportunidades conseguiu reverter a decisão em seu favor com liminares do TSE 26/01/2012 às 21:40
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O governador Anchieta Junior escapou da cassação mesmo citado em 31 processos no Tribunal Superior Eleitoral
acritica.com Manaus

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar mantendo o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), no cargo. A decisão suspende os efeitos da cassação do mandato do político, ocorrida no dia 13 de dezembro, por meio do Tribunal Regional Eleitoral daquele estado. Anchieta Júnior é citado em 31 processos no próprio TSE, conforme informações do portal do órgão na internet.

À época, a Corte tinha usado como justificativa a constatação de irregularidade nos gastos com despesas pessoais, pagamentos de colaboradores, a compra camisetas que foram distribuídas antes do período legal para a realização de campanha. Ele já havia sido cassado em fevereiro do mesmo ano por uso indevido de uma emissora de rádio do estado para se promover durante o período que antecedeu o pleito de 2010.

Decisão

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que “a jurisprudência histórica deste Tribunal Superior, nos processos envolvendo a cassação de governadores, é firme no sentido de que a execução do acórdão proferido pela corte regional deve aguardar o julgamento, pelo TSE, de eventual recurso ordinário”.

Ele também utilizou como argumento para derrubar a decisão do TRE-RR, “a apertada maioria de três votos a dois e consta dos autos a circunstância de que o TRE-RR teria impedido que juiz federal regularmente indicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região participasse da sessão de julgamento que cassou o chefe do Executivo estadual, optando, assim, por julgar o caso com quórum reduzido. Tal fato, mesmo neste exame preliminar, causa certa perplexidade”.

Já Anchieta Júnior alegou em sua defesa o reduzido quórum da decisão e a proibição da participação de representante da Justiça Eleitoral no julgamento; e a questão da decadência da ação, por citação intempestiva do vice-governador e ausência no processo do PSDB como parte necessária, entre outros itens.

Denúncias

Em 2009, o atual governador de Roraima acusado pelo Ministério Público Eleitoral daquele estado de ter praticado abuso de poder político, econômico, compra de votos, conduta vedada ao agente público e fraude eleitoral nas eleições de 2006. No ano seguinte, ele passou a responder por envolvimento em irregularidades nas obras de ampliação de rede elétrica em Roraima, cujo projeto foi orçado em R$99 milhões. Ano passado, ele passou a ser investigado por suspeitas de irregularidades nas prestações de contas de campanha e acusações de compras de votos, os quais resultaram em sete pedidos de cassação.