Publicidade
Manaus
Manaus

Ufam adota nova lei de cotas destinada a ingresso de estudantes de escolas públicas

As vagas são divididas entre PSC e Enem igualitariamente, 50%. Com a nova Lei, 12,5% das vagas do Enem quanto do PSC serão preenchidas por estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas. 30/10/2012 às 16:26
Show 1
Enem é hoje a principal alternativa de acesso ao ensino superior no país e em 2012 suas avaliações serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro para mais de 6,4 milhões de pessoas.
acrítica.com* ---

A partir deste ano, 25% das vagas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) serão destinadas aos estudantes de escolas públicas, conforme determina a Lei de cotas sancionada em agosto.  

A Ufam possui três formas de ingresso para os cursos de graduação da capital, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Processo Seletivo Contínuo (PSC) e o Processo Seletivo Extramacro (PSE). O PSE não será incluso no novo sistema por oferecer as vagas remanescentes do Enem e do PSC.

As vagas são divididas entre PSC e Enem igualitariamente, 50%. Com a nova Lei, 12,5% das vagas tanto do Enem quanto do PSC serão preenchidos por estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas. E destes, a  metade (6,25%), deverá ser reservada a membros de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita. A Lei determina ainda que haja a reserva de vagas para os autodeclarados negros, pardos e indígenas em proporção à quantidade dessa população indicada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do estado onde a unidade de ensino está situada.

De acordo com o pró-reitor adjunto de ensino e graduação (PROEG), professor Francisco Hara, a Ufam não possuía sistema de cotas, todavia adotava ações afirmativas como oferecer cursos para estudantes indígenas. “Agora, pela Lei somos obrigados a fazer a implantação do sistema de cotas. Começaremos com 25% e temos quatro anos para chegarmos aos 50% estabelecidos.” Sobre a nova medida, Hara afirma, “a reserva de cotas vem fortalecer nossa missão e nosso compromisso com o social”.

Angélica Rocha, estudante oriunda de escola pública e inscrita no Enem/2013, acredita que a Lei beneficiará muitas pessoas. “Espero que ela traga melhorias para a vida da população mais desfavorecida, e facilite a entrada para aqueles que têm o desejo de cursar uma faculdade pública”.

Segundo o professor do Departamento de Ciências Sociais da Ufam, Luiz Fernando de Souza Santos, a Lei nº 12.711 (Lei de Cotas), representa uma resposta do governo a uma demanda da sociedade. “É uma conquista histórica dos movimentos sociais representativos dos grupos abrangidos pela Lei.” E acrescenta: “a universidade pública é o espaço adequado para a discussão de temas como esse que envolve tantos fatores e personagens, precisamos debater, por exemplo, em que medida o ensino público municipal e estadual é deficitário para que exista o sistema de cotas”.

Em 2012, ainda sem adotar a reserva de cotas, o número de estudantes que ingressou nos cursos de graduação da Ufam oriundos de escolas públicas ultrapassou os 70%, enquanto que aqueles que estudaram em escolas particulares representaram 27,51% do total de calouros da Universidade.

Aldinea de Paula, mãe de Osmar Neto estudante da primeira série do ensino médio em escola particular, é contrária ao sistema de cotas nas instituições federais de ensino. “Na minha opinião, o sistema de cotas contraria o princípio constitucional de que todos são iguais perante a Lei. E também diminui as chances daqueles que estudam na rede particular”.

Sobre isso, o professor Luiz Fernando declara: “a Lei tem esse viés punitivo, pois a quantidade de vagas não é aumentada para incluir as cotas, mas ocorre a redução do número já existente. E traz em si o preconceito contra as classes mais favorecidas. A universidade precisará criar um ambiente em que o diferente possa conviver”.

*Com informações da assessoria de comunicação