Unificação das eleições leva deputados às ruas de Manaus

A partir de abril, a Assembleia Legislativa (ALE-AM) e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), iniciará a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação de um projeto de iniciativa popular pedindo que o processo eleitoral realizado a cada dois anos seja unificado em apenas uma eleição. Na prática, o eleitor passaria a eleger no mesmo dia presidente da República, senador, governador, deputados federal e estadual, vereadores e prefeitos.

A discussão tomou corpo no ALE-AM, na terça-feira, com a assinatura por 17 dos 24 deputados estaduais de uma moção de apoio ao projeto de unificação das eleições proposta pela Unale ao Congresso Nacional. A moção pede que o projeto faça parte das discussões da reforma política prevista para o final de março na Câmara de Deputados, que irá discutir, entre outros pontos, o financiamento público das campanhas.

“Estamos em campanha para que seja unificada as eleições considerando que as eleições de dois em dois anos no Brasil interrompe a vida do brasileiro. Estamos vivendo quase diuturnamente no mesmo tema. Um exemplo prático: tivemos as eleições municipais de 2012, e nem passados 100 dias dos eleitos, já estamos discutindo as eleições de 2014”, argumentou o deputado estadual Francisco Souza (PSC), autor da moção de apoio à Unale. Ele garante que, se a proposta não for levada às discussões da reforma Política, o próximo passo será o projeto de iniciativa popular.

Para o deputado José Ricardo (PT), a discussão servirá como início de um debate maior sobre o processo político. “Eu não sei se esse caso é mais importante. Não precisa unificar as eleições para dizer ao sujeito que tem que cumprir o mandato até o fim. No dia seguinte, ele está assumindo uma secretaria. Se foi eleito para vereador tem que cumprir o mandato. Devemos discutir a reforma política geral”, afirmou José Ricardo.

Membro da Unale na ALE-AM, o deputado Adjuto Afonso (PP) disse que em maio, numa conferência, os deputados definirão as metas de ação . “A Unale está em nível nacional encampando isso. É favorável. E esperamos discutir isso agora no mês de maio na reunião anual em Recife. E a unificação ajuda porque, por exemplo, quando um governador começa uma obra e outro entra e não termina. Isso é prejuízo. Então vai favorecer na despesa e no andamento de obras”, disse.

De acordo com informações do site do Senado, pelo menos duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) cuidam da unificação das eleições. PEC 71/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além do substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à PEC 38/2011, do senador José Sarney (PMDB-TO). Esta última está há um ano esperando para entrar em votação.

Indefinida decisão sobre voto secreto

Paralelo à discussão proposta pelo deputado Francisco Souza (PSC), o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Josué Neto (PSD), afirmou que até o dia 28 deve colocar em pauta mais uma remessa de projetos parados e prontos para votação. A decisão de quantos projetos deverão entrar ainda passará por uma reunião a portas fechadas, na terça-feira, entre os deputados.

A PEC que trata do fim do voto secreto na Assembleia Legislativa do Amazonas ainda não tem previsão de data para ir à votação. “A PEC do voto secreto deverá ser assunto da reunião fechada. Depois nós vamos apresentar à sociedade o que os deputados pensam sobre o assunto. A grande maioria quer, é uma cobrança da sociedade, uma necessidade e vamos nesse caminho”, afirmou Josué.

O presidente disse que ainda não há consenso entre os deputados se o voto secreto será abolido completamente ou se permanecerão em casos específicos, como cassação de mandato. Mas ele deixou escapar que “a maioria não vê problema em diminuir o voto secreto. Com certeza, em 15 dias nós vamos diminuir essa participação do voto secreto nos nossos projetos”, disse.