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Usuários pagam por beneícios inexistentes em transporte coletivo de Manaus

Usuários pagam cinco centavos que deveriam ser destinados à implantação do Sigit, que ainda não existe 20/05/2012 às 17:38
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O Sistema Inteligente de Gestão Integrada do Transporte previa a implantação de GPS nos ônibus e painéis digitais nas paradas
Milton de Oliveira Manaus

A cobrança de R$ 0,05 na tarifa de ônibus, que deveriam ser destinados à implantação do Sistema Inteligente de Gestão Integrada do Transporte (Sigit), que sete meses após o reajuste da tarifa ainda não foi implantado, provocou indignação em estudantes que foram à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) esta semana para participar do seminário “Cálculo da tarifa de transporte público convencional da cidade de Manaus”.

Para os estudantes, o “desvio” desses cinco centavos é mais uma manobra da Prefeitura de Manaus para “enganar os usuários”. “Essa tarifa tinha sido vetada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Então, por que continuam cobrando R$ 2,75? Para onde estão indo esses R$ 0,05? Parece pouco, mas quando se multiplica por milhões de usuários, torna-se muito”, desabafou a estudante Nayara Ferreira, 17.

Fontes de A CRÍTICA, revelaram que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Manaus (Sinetram) cumpre orientações da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). “A SMTU sabe que é ilegal e inconstitucional recolher essa tarifa de R$ 0,05, mas estava no contrato.”

O ex-presidente da antiga Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), Pedro Carvalho afirmou que esses cinco centavos estão sendo aplicados no pagamento da empresa Dataprom, contratada pelas empresas de ônibus para gerir o sistema de bilhetagem atual.

Além de não ter a destinação prevista pelo contrato firmado entre prefeitura e empresas - aparelhamento do órgão gestor -, a cobrança desses cinco centavos ainda é ilegal. É que, de acordo com o advogado Félix Valois, um tributo apenas pode ser criado mediante lei. “O que o Poder Executivo pode fazer é elaborar um projeto de lei e remetê-lo à Câmara de Vereadores para votação”, explicou. Mas isso não aconteceu.

A SMTU comunicou, por meio da assessoria, que “está realizando um levantamento técnico, jurídico e administrativo para apurar o andamento do Sistema Integrado de Gestão Inteligente do Transporte”.

Prejuízos

Em meio ao impasse, os estudantes se sentem lesados. “Faz algum tempo nos disseram que o Sigit ia permitir a instalação de câmeras, Global Positioning System (GPS) nos ônibus e que as paradas seriam equipadas com monitores para acompanhar a circulação do coletivo. E nada disso aconteceu. Nem parada decente nós temos”, disse a estudante Priscila Maia, 18.

O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) também questionou a tarifa extra. “Cobrar esses R$ 0,05 é um absurdo, uma ilegalidade. A tarifa definida na planilha é de R$ 2,70. Essa tarifa foi criada pela atual administração municipal, sob a lógica de financiar investimentos no sistema, com a criação de um fundo, que, até hoje, não existe.

    Problemas  de Manaus repetidos  na RMM

Problemas semelhantes aos que existem no transporte público de Manaus, como tarifas abusivas, podem se repetir no transporte coletivo da Região Metropolitana de Manaus (RMM).

A afirmação é do ex-presidente da antiga EMTU, Pedro Carvalho, que hoje presta assessoria à Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da ALE-AM, que é presidida pelo deputado estadual Marcelo Ramos (PSB).

A declaração de Carvalho foi feita na sexta-feira, durante seminário sobre o cálculo da tarifa de transporte público, do qual participaram estudantes e representantes de órgãos públicos e sindicatos. 

Carvalho alega que vários fatores influem no preço da passagem. “Os elementos principais de uma planilha são o custo do quilômetro, média de passageiros transportados nos últimos 12 meses e quilometragem percorrida e pesquisa de preços dos insumos e aplica a metodologia”, frisou.

A metodologia aplicada não foi revelada. “A tarifa em Manaus é cara devido à falta de infraestrutura. Por exemplo, não há pista exclusiva para o coletivo, existe demora e o cidadão paga mais caro por isso”, enfatizou o especialista.