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Vaga na Câmara Municipal de Manaus vale 23 mil votos

Começa a temporada das ginásticas partidárias para garantir  o maior número  de cadeiras no Legislativo Municipal 17/06/2012 às 08:03
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Cálculo Eleitoral
LÚCIO PINHEIRO Manaus

Os partidos ou as coligações terão que obter, no mínimo, 23.700 votos nas eleições deste ano para conquistar uma das 41 vagas na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A estimativa considera os índices de eleitores faltosos e de votos nulos e branco registrados no pleito de 2008 cujos mandatos terminarão em dezembro próximo.

Esse número, conhecido como “quociente eleitoral”, representa a cota mínima de votos necessária para se eleger um parlamentar. O instrumento matemático utilizado para determinar a quantidade de votos faz parte do sistema eleitoral utilizado no Brasil para a escolha dos parlamentares (deputados e vereadores).

Pouco conhecido por eleitores e até mesmo por candidatos, o esquema matemático-eleitoral utilizado no País, trata-se, em linguagem técnica, de representação proporcional. E na prática, não existe para representar os indivíduos, mas sim os partidos políticos.

Ou seja, cada sigla elege um número de vereadores diretamente proporcional à votação total recebida pelo partido. Se a legenda recebe 10% dos votos válidos, vai eleger 10% dos vereadores, e assim por diante. Numa hipotética cidade com dez vereadores e com 1 milhão de votos válidos, o quociente eleitoral será de 10 mil votos. O partido que não alcançar essa votação ficará de fora.

O quociente eleitoral é obtido a partir da divisão do total de votos válidos - excluindo nulos e em branco -, pelo número de cadeiras a serem preenchidas.

De acordo com a Justiça Eleitoral, Manaus tem hoje 1.178.131 eleitores. Caso os índices de 2008 de abstenção (13%) e de votos nulos e branco (5%) se repitam, este ano o número de votos válidos será de 973.725 que divididos pelas 41 vagas de vereadores da CMM, formará  o quociente eleitoral de 23.749 votos.

Distorções

Por causa desse quociente, as eleições proporcionais apresentam distorções de difícil compreensão para os eleitores. Dependendo do desempenho do partido nas urnas, candidatos com votação baixa podem ocupar uma vaga no parlamento, enquanto outros com maior representatividade não são eleitos. Em 2008, Hissa Abrahão (PPS) foi eleito vereador com 2.338 votos. Fabrício Lima (PRTB) teve 5.156 votos e não se elegeu.

Quem perde a vaga por causa do mecanismo reclama e aponta o quociente eleitoral como o vilão das eleições proporcionais.

“Os mais votados deveriam ter a vaga assegurada. Quem tem pouco voto e é confirmado como eleito tem o direito, mas não a autoridade para estar lá (no parlamento), onde deveríamos carregar o peso da decisão popular. Do jeito que está não se respeita a vontade popular”, disparou Fabrício Lima, que só assumiu uma vaga na CMM, quando o vereador Fausto Souza (PRTB) venceu eleição para deputado estadual em 2010.

Critérios para firmar aliança

As articulações políticas que antecedem a definição de candidatos e coligações, e culminam nas convenções partidárias, passam pela a escolha de candidaturas e aliados que facilitem as siglas atingirem o quociente eleitoral.

Partidos com candidatos com pouca representatividade, tendem a se unir a outros (em aliança) para tentar, na soma total dos votos, emplacar pelo menos um candidato do bloco na Casa Legislativa. Cada partido sozinho em Manaus poderá registrar 61 candidaturas a vereador.

Já as siglas com nomes com grande potencial de votos, optam por disputar as eleições sozinhas. Os candidatos muito bem votados ampliam o número de vagas do próprio partido que têm que ser preenchidas, muitas vezes, por candidatos com baixa votação.

Vereador pelo PPS

Hissa Abrahão

“Quem foi eleito, não foi o Hissa Abrahão, foi o PPS”

Quando a gente entra num processo, deve antes de tudo conhecer as regras. E elas hoje são dessa forma. Eu sou homem de partido. Tanto que estou há 11 anos no PPS. Quem foi eleito não foi só o Hissa Abrahão, foi o PPS. Hoje, como a política está muito personalizada, as pessoas votam mais em pessoas do que em programas, a ideologia partidária fica de lado. O PPS teve 33 mil votos, e entra o primeiro melhor colocado para representar essa ideologia. A sociedade hoje vota em pessoa, e aquele que tem votação se acha no direito de assumir. No nosso caso, não. Fazemos chapa para que todos tenham condições de representar a ideologia partidária. Não o interesse dele (candidato), mas o de todos. Porque cada um ajudou a eleger o primeiro. Fui eleito porque o PPS teve 33 mil votos, não porque tive 2 mil. O que defendemos é candidatura avulsa. Aquele que se acha dono dos próprios votos, que pode ser eleito através da sua figura, que saia sem se filiar. Uma emenda foi elaborada pelo PPS no ano de 2011 defendendo isso. Se o cara é campeão de voto, então não se filia. O PPS é tão democrático que, mesmo defendendo a importância de estabelecer políticas em grupo, entende que aqueles que não acreditam em ideologia nenhuma deveriam não se filiar e disputar sozinhos.

Vereador pelo PRTB

Fabrício Lima

“Do jeito que está, não se respeita a vontade do povo”

Hoje as pessoas votam nos candidatos. Não em coligação ou partido. O partido é importante, aglutina, mas as pessoas acreditam nas pessoas. Não cabe mais isso (eleição proporcional). Os mais votados deveriam ser agraciados com a vaga. Quem tem pouco voto acaba tendo o direito, mas não autoridade para estar lá (no parlamento). A legislação eleitoral avançou muito e já tem mecanismos que deixam os candidatos em igualdade de condições, pois é firme e atuante. Essa coisa ficou meio ultrapassada (eleição proporcional). Antes eu já criticava, mas não tão duro. Mas depois que você passa por isso e acaba ficando de fora por causa de quociente eleitoral é muito ruim. Isso não torna os candidatos com votação baixa menos importantes. Mas ao entrar lá (na Câmara de Vereadores) deveríamos estar carregando o peso de uma decisão popular. Do jeito que está, não se respeita a vontade popular. Estamos na contramão da democracia. Na democracia não é a vontade da maioria que deve prevalecer? Nem o eleitor entende essa conta. Como é que o candidato dele é o mais votado e não assume? A eleição proporcional é um dos principais pontos que deve ser revisto. Esse ano defendo que os partidos da base aliada formem um chapão e, assim, permitam que os mais votados de fato assumam o cargo.

Afrânio Soares/Analista Político

“A maioria se coliga”

A intenção do modelo de eleição proporcional é dar chance de competitividade para partidos menores. Caso não tivesse esse sistema, bastava você apurar os votos e os 41 mais bem posicionados seriam os eleitos. Sozinho, um partido pequeno não poderia competir. Eu respeito as duas opiniões (contra e a favor da eleição proporcional). Mas em algumas situações é injusto alguém bem votado não entrar no parlamento. Mas, ao mesmo tempo, existem setores da sociedade que jamais teriam oportunidade de ter um representante na Câmara se não tivesse essa situação. Para você não coligar, tem que ter certeza que a somatória dos votos dos candidatos do seu partido atingirá o quociente. Nas eleições municipais, a maioria dos partidos coliga. A vantagem da coligação é a somatória dos votos. E se os mais bem votados forem apenas de um partido do grupo, só entram eles. Outra vantagem é quando a coligação tem um grande puxador de votos, que amplia o número de vagas do partido.