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Vara do Meio Ambiente é homenageada na Assembleia Legislativa do Amazonas

O desembargador Aristóteles Thury ressaltou, na ocasião, a reeducação de infratores ambientais e lembrou que quando foi criada a Vara, muitos indagavam sobre sua necessidade e que hoje é possível observar os frutos da sua implantação 02/08/2012 às 17:08
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Personalidades do judiciário e do meio político participaram da cerimônia
acritica.com Manaus

A Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi homenageada nesta quinta-feira (2), em sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A homenagem foi proposta pelo deputado Luiz Castro (PPS) considerando os15 anos de atividade da Vemaqa.

O deputado Luiz Castro reconheceu o sucesso dos projetos da Vara, pioneira no país, destacando a ressocialização dos infratores, que “os trouxe para uma nova consciência e atitude”. O desembargador Aristóteles Thury também ressaltou a reeducação de infratores ambientais e lembrou que quando foi criada a Vara, muitos indagavam sobre sua necessidade e que hoje é possível observar os frutos da sua implantação.

Em seguida, o juiz Adalberto Carim se pronunciou, agradecendo a oportunidade de estar à frente deste trabalho e afirmando que “não somos a solução de todos os problemas ambientais no Amazonas, mas a Vara Ambiental é uma importante engrenagem para a proteção e conscientização sobre a proteção do meio ambiente na região”.

Ele ressaltou também que “o mundo inteiro está procurando uma referência de justiça ambiental e nós humildemente tivemos a felicidade de sermos escolhidos a revelação pela maior pesquisa mundial de varas e tribunais ambientais: o Greening Justice, da Unesco e Universidade do Colorado, em 2010, que demonstrou que a experiência amazonense é exitosa e pode ser reproduzida com sucesso em outros países do mundo”.

Processos

Atualmente, tramitam na Vemaqa 2.324 processos cíveis e criminais, tratando de maltrato a animais, poluição da água, do ar, desmatamento, invasão por parte de grileiros no Sul do Estado e mineração ilegal. Cerca de 99% das ações vêm dos promotores ambientais e entre os casos de maior destaque na área estão o derramamento de óleo em igarapé da cidade, pirataria ambiental e biológica.

Dentre os números de maior destaque da Vara estão os 5 mil infratores ambientais, aproximadamente, que passaram por ressocialização nos últimos dez anos. Em reconhecimento pelo trabalho com medidas e penas alternativas, o Judiciário amazonense obteve lugar de representação no Conselho de Medidas e Penas Alternativas do Ministério da Justiça, e por duas vezes no Conselho Técnico Científico do INPA, de 2009 a 2011.

Hoje existem varas ambientais somente em mais quatro Estados: Pará, Distrito Federal, Mato Grosso, Espírito Santo, além de sete Varas federais. No Amazonas, a Vara Ambiental tem sido também um importante vetor de comunicação entre a sociedade e o Judiciário.

Isto se dá, em parte, por projetos como a Oca do Conhecimento Ambiental (existem duas e,m Manaus), os Postos de Entrega Voluntária (PEVs), que estimulam o destino correto do lixo reciclável em oito pontos da cidade, além do Espaço da Cidadania Ambiental (Ecam), que promove oficinas de reciclagem, workshops e exibição de filmes ambientais para posterior discussão, em conjunto com outros órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).