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Venda de balanças poderá ser restrita na capital para tentar restringir o tráfico de drogas

Proposta polêmica que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) quer coibir acesso de traficantes ao equipamento 04/01/2014 às 10:22
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Balanças de precisão estão entre os itens mais apreendidos pela polícia
Carolina Silva Manaus (AM)

Menores de 18 anos não poderão comprar balanças de precisão em Manaus caso o projeto de lei 039/2013, que está tramitando na Câmara Municipal, seja aprovado e sancionado pelo prefeito Artur Neto. A proposta prevê que a venda desses aparelhos fique mais rígida para evitar o uso indevido, como para a preparação de drogas. Com a nova lei, o consumidor também deverá preencher um cadastro no ato da compra da balança.

A criação do projeto, de autoria do vereador Massami Miki (PSL), não está baseada em dados das polícias Civil ou Militar do Amazonas, e sim, na série de notícias veiculadas diariamente pela imprensa local sobre apreensão de drogas.

“Todos os dias vemos a mídia noticiando que a polícia apreendeu drogas e, com as substâncias, uma balança de precisão. Há uma venda indiscriminada desse equipamento e isso facilita o tráfico de drogas”, observou o parlamentar.

Inalantes

Uma fiscalização semelhante também é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a venda de produtos químicos que contém inalantes nocivos ao sistema nervoso central, como cola de sapateiro e tinner (solvente de tinta).

Com a determinação da Anvisa, que começou a vigorar em 2006, somente maiores de 18 anos podem comprar esses produtos. Para adquiri-los, o comprador precisa apresentar o documento de identidade e preencher um formulário, que é enviado à Anvisa.

Além disso, o fornecedor de cola de sapateiro ou tinner precisa colocar na nota fiscal um número de controle individual de cada produto. A medida é para diminuir o acesso de crianças e adolescentes aos produtos e evitar o uso indevido. A cola de sapateiro e o tinner geram efeitos tóxicos e podem causar dependência química ao usuário, além de danos irreversíveis ao sistema nervoso.

Inteligência

Fiscalizar a venda das balanças, segundo Miki, é uma forma de monitorar o tráfico. “O projeto de lei é para que a Prefeitura de Manaus também crie um sistema para monitorar a venda desses aparelhos. Se eles forem usados em caso ilícito, os dados repassados no ato compra podem ajudar nas investigações policiais. A fiscalização também pode dificultar o acesso de traficantes ao equipamento”, disse o autor da proposta.

Massami Miki explicou que se o projeto de lei for sancionado, a prefeitura vai criar todas as regras para deixar mais rigorosa a venda de balanças de precisão digital, analítica e eletrônica. Mas a ideia é que, no ato da compra desses aparelhos, o consumidor, que deverá ser maior de 18 anos, também preencha um formulário com vários dados e uma identificação individual será colocada”.

O vereador estima que até o início de abril a nova lei municipal seja sancionada pelo prefeito Artur Neto.