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Vereador Hissa quer regulamentar "camelôs", em Manaus

A proposta legislativa do vereador Hissa delimita também os tipos de produtos que podem ser comercializados pelos ambulantes, o período da licença provisória o prazo para a emissão da licença definitiva de operação 25/05/2012 às 21:46
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Vereador Hissa Abrahão
acritica.com Manaus

Após conversas com  vendedores ambulantes de Manaus e estudos sobre a situação da categoria na cidade, o vereador Hissa  Abrahão (PPS) protocolou o projeto de lei 101/2012 na Câmara de Manaus que tem como objetivo regulamentar a ‘atividade de comércio ou prestação de serviços de vendedores ambulantes nas vias e logradouros públicos da capital’.

“O comércio ambulante é o destino de boa parte da mão de obra excluída das demais atividades econômicas. O cidadão por possuir alto grau de empreendedorismo e não conseguir oportunidade no mercado de trabalho lança mão de seus próprios recursos e encontra na informalidade um meio precário, mas eficaz de sobrevivência. Esse trabalho não pode ser ignorado pelo Poder Público”, observou o parlamentar.

 Ele explicou que a proposta transforma  o vendedor ambulante (camelô) em microempreendedor individual já que terão prioridade para a concessão do direito de exploração do espaço público os ambulantes que estiverem registrados como Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional. “O vendedor ambulante que não estiver cadastrado nessa legislação poderá buscar na Prefeitura de Manaus orientações para se legalizar e com isso usufruir dos benefícios que a lei oferece”, disse.

A proposta legislativa do vereador Hissa delimita também os tipos de produtos que podem ser comercializados pelos ambulantes, o período da licença provisória o prazo para a emissão da licença definitiva de operação, além das regras de ordenamento urbano que o comerciante terá que obedecer. “O projeto de lei irá resolver o grande problema de regularização dos vendedores ambulantes que perdura há anos. Com essa medida, eles poderão lutar por outras necessidades da categoria como área de funcionamento e incentivos fiscais”, obsercou o vereador.

A Global Entrepreneurship Monitor (GEM), instituição criada pela London Business School e pelo Babson College de Boston (EUA), apresentou estudo, no ano passado, afirmando que as altas taxas do empreendedorismo brasileiro são geradas pelas necessidades e não pela oportunidade. A pesquisa informou ainda que a dificuldade em encontrar trabalho é a motivação de 55,4% dos empreendedores, o que dá ao Brasil a maior taxa de atividade por necessidade (7,5%) dos 37 países pesquisados.