Publicidade
Manaus
Manaus

Vereadores dão carta branca a Artur Neto

Por maioria dos votos, a CMM autoriza o prefeito da cidade a promover mudanças sem a interferência do legislativo  10/01/2013 às 08:24
Show 1
Prefeito Artur Neto
Mariana Lima ---

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu ontem carta branca ao prefeito Artur Neto (PSDB) para realizar a reforma administrativa na prefeitura. Dos 41 vereadores da Casa, 37 aprovaram a mensagem nº 01/2013 encaminhada pelo executivo que delega ao prefeito poderes para criar e extinguir secretarias municipais, extinguir, fundir ou incorporar empresas públicas da administração direta e indireta da prefeitura sem a interferência do Poder Legislativo.

Na tarde de terça-feira o prefeito Artur Neto encaminhou à CMM mensagem pedindo autorização para editar leis municipais por meio de Lei Delegada. O instrumento propicia a Artur fazer alterações na estrutura organizacional da Prefeitura de Manaus sem o consentimento e a votação dos vereadores pelo período de sete meses.

Apenas o vereador Reizo Castelo Branco (PTB), não compareceu à sessão extraordinária realizada ontem a tarde. Dos 40 parlamentares presentes, os vereadores Waldemir José, Professor Bibiano e Rosi Matos (todos do PT), votaram contra a aprovação da mensagem.

Waldemir José argumentou que os votos contrários da oposição estavam embasados em três aspectos: “A lei anula o papel da Câmara que é legislar, esse é um instrumento da democracia e o pedido do prefeito fere isso (...). O nosso segundo argumento é embasado no fato de que cabe a este poder a discussão e isso nos será tirado (...). Por ultimo, a rapidez na votação, que é exigida pelo prefeito, já foi comprovada em aprovações de outros assuntos aqui na Casa”, disse.

O líder do prefeito na Câmara, Wilker Barreto (PHS), discursou pedindo apoio maciço dos demais vereadores. Wilker alegou que a aprovação da Lei Delegada vai gerar uma economia de R$ 300 milhões para o cofres públicos. “O prefeito não quer diminuir o poder da Câmara, ele quer dividir a responsabilidade (...). Acho que nesse momento quem vota contra esta proposta está votando pela diminuição dos investimentos da cidade”, disse Barreto.

(A íntegra deste conteúdo está disponível para assinantes digitais ou na versão impressa).