Publicidade
Manaus
Manaus

Vereadores de Iranduba (AM) estudam emendas à LO do município

Vereadores apreciarão se cabem 87 alterações que estão sendo propostas à Lei Orgânica e ao Regimento Interno 16/04/2012 às 07:39
Show 1
Na sexta-feira, 13, as sugestões propostas pelo CCOTI foram entregues à direção da Câmara Municipal de Iranduba
Jornal Acrítica Manaus

Uma comissão de vereadores de Iranduba (a 27 quilômetros da capital) vai analisar, nos próximos 30 dias, a inserção de 87 emendas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara daquele município.

As sugestões foram entregues pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), na última sexta-feira, 13 de abril.

Iranduba é a segunda localidade do Estado a ter suas legislações atualizadas pelo Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti) da Aleam.

O programa, lançado em fevereiro deste ano com a adesão de 25 municípios até o momento, também acumula a readequação da Lei Orgânica e Regimento Interno de Presidente Figueirêdo, entregues no mês passado.

Das 83 emendas sugeridas com base nos textos das Constituições Federal e Estadual e outras Leis da União, 65 são para a Lei Orgânica, sendo 25 artigos, 20 parágrafos e 20 incisos. Para o Regimento Interno de Iranduba, as equipes do Ccoti produziram um total de 22 emendas, entre as quais sete artigos, seis parágrafos e nove incisos.

“O Ccoti foi criado para estar ao lado do Legislativo municipal. A Assembleia acredita que pode dar sua parcela de contribuição para fortalecer a boa política e a democracia no interior. É isso que nós desejamos”, afirmou Nicolau.

Das mãos de Nicolau, o chefe do Legislativo de Iranduba, Paulo Bandeira (PSD), recebeu o documento contendo as 87 emendas. Segundo ele, a análise ficará a cargo de três parlamentares.

Em até 30 dias, as sugestões serão votadas como projeto de Lei, em dois turnos, para, então, seguir à sanção do prefeito. Todo o processo será acompanhado pela assessoria jurídica do Ccoti.

Para o vereador, Iranduba está prestes a se tornar “o maior município do interior do Amazonas” com a Ponte Rio Negro e o novo campus da Universidade do Estado d o Amazonas (UEA), o que requer a modernização das leis que norteiam a vida do município.

“Nós precisamos estar preparados, com leis fortes e modernas. Essa iniciativa da Assembleia é revolucionária”, salientou.

Softwares para todas as câmaras

Em Iranduba, Ricardo Nicolau afirmou que a ALE-AM pretende disponibilizar, a partir do segundo semestre deste ano, softwares de gerenciamento e computadores para as 61 Câmaras. Os programas estão sendo produzidos com o objetivo de permitir controle online de pessoal, financeiro e patrimônio das Casas Legislativas do interior. “É uma profissionalização dos serviços dos Parlamentos. Com esses softwares, as Câmaras também vão estar interligadas ao sistema do TCE para que a prestação de contas ocorra mensalmente”, explicou Nicolau. “As Câmaras, principalmente as mais distantes, passam por profundas dificuldades e nós queremos diminuir esses problemas.” A ALE-AM também estuda a ampliar os serviços do Diário Oficial Eletrônico e abrir espaços para os 61 Parlamentos no site www.aleam.gov.br.