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Vereadores de Manaus apresentam projetos de baixa relevância

Na balança investimento x eficiência, o atual quadro de vereadores de Manaus apresenta elevado custo à população e baixa produtividade 26/02/2012 às 12:19
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R$ 91 milhões de reais é o orçamento da CMM para 2012, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA)
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

A população de Manaus paga R$ 2,3 milhões por ano para manter cada um dos 38 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que têm apresentado projetos de lei pouco relevantes e até mesmo inviáveis tecnicamente.

Enquanto a cidade tem problemas graves, como trânsito caótico, moradores em áreas de risco e abastecimento de água precário, parlamentares se preocupam, por exemplo, em instituir datas comemorativas e dar títulos de utilidade pública a entidades.

O custo por parlamentar é calculado com base no orçamento da CMM para 2012, que é de R$ 91 milhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), dividido pela quantidade atual de vereadores. Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que aumenta de 38 para 41 o número de vereadores na Casa. A mudança passa a valer a partir do próximo ano.

No dia 8 de fevereiro, após a votação de projetos na reunião ordinária, o presidente da CMM, vereador Isaac Tayah (PSD), pediu ponderação dos parlamentares que, segundo ele, estão apresentando grande quantidade de projetos de lei que não possuem viabilidade técnica ou têm pouca relevância.

“Às vezes, os vereadores apresentam projetos inconstitucionais ou que representam impacto no orçamento do executivo, o que é vedado, ou mesmo que já estão contemplados em leis estaduais ou federais”, afirmou.

Em 2011, a CMM analisou 313 matérias, sendo 258 projetos de lei, 20 emendas à Loman, 25 decretos legislativos, quatro projetos substitutivos, cinco resoluções e um projeto de lei complementar. As informações são da Diretoria Legislativa da Casa.

Projetos inócuos

Na reunião ordinária do dia 14 de fevereiro, a Câmara Municipal vetou, por exemplo, o Projeto de Lei 127/2011, do vereador Reizo Castelo Branco (PTB), que estabelecia a obrigatoriedade da execução de leituras de versículos da Bíblia em todas as escolas da rede municipal.

Entre as matérias de pouca relevância apresentadas no ano passado, estão os projetos dos vereadores Paulo Nasser (PSC) e Homero de Miranda Leão (PHS) que concedem, respectivamente, título de utilidade pública à Organização Não-Governamental religiosa Comunidade Nossa Senhora do Sameiro e à Associação Civil Centro Associativo Amigos da Praça.

O vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP) apresentou projeto que instituiu a data 17 de setembro como o Dia do Transportador Rodoviário de Cargas e outro do vereador Francisco da Jornada (PDT) que tornou 9 de junho o Dia Municipal do Cipeiro. A vereadora Vilma Queiroz (PTC) também criou projeto que institui o Dia da Paz e da Conciliação em Manaus.

Na iniciativa privada

Chama a atenção ainda projeto de lei do vereador Elói Abreu (PTN) que dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginástica. Outro projeto curioso e que não favorece a maior parte da população é o que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras nas salas de cinema de Manaus. A autora é a vereadora Glória Carrate (PSD).

CCJR reprova 30% de todos os projetos

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Mário Frota (PSDB), disse que cerca de 30% dos projetos de lei apresentados pelos parlamentares são inconstitucionais e acabam tendo parecer contrário da comissão, que é a primeira pela qual as matérias tramitam na Casa.

Na avaliação de Mário Frota, grande parte dos vereadores não tem experiência legislativa suficiente para elaborar projetos, além disso a assessoria técnica é fraca. “Às vezes o projeto é até muito bom, mas não tem viabilidade técnica”, afirmou. Frota citou como exemplo o projeto de lei do vereador Ademar Bandeira (PT), que instituía o Projeto Cinema na Escola, mas que foi rejeitado porque necessitava de dotação orçamentária da administração municipal.